Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

CJF: “Workshop Diálogos e Cooperação no Sistema Recursal dos JEFs” é encerrada com aprovação de nove enunciados

Publicado em 22/11/2021

A 5ª edição do “Workshop Diálogos e Cooperação no Sistema Recursal dos Juizados Especiais Federais” foi encerrada, na tarde de quinta-feira (11/11), com a aprovação na plenária de nove propostas de enunciados, que servirão para orientar o funcionamento do Sistema Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEFs) em todo o País. O encontro, realizado nos dias 10 e 11 de novembro de 2021, via webconferência, contou com a participação de magistrados e especialistas envolvidos no juízo de admissibilidade dos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei Federal (Pedilef).

Os enunciados aprovados podem ser lidos na íntegra na página da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. Confira o link.

Ao fim do workshop, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal João Batista Lazzari agradeceu a todos que enviaram as propostas e que participaram do encontro, e destacou a importância e os encaminhamentos dos enunciados aprovados nesta 5ª edição: “O fruto desse trabalho foi extremamente importante a fim de colaborar no aprimoramento dos JEFs. Os enunciados aprovados hoje traduzem o pensamento de um grupo representativo de toda a Justiça Federal, isto é, de todas as cinco Regiões”.

A juíza federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e coordenadora científica do workshop, Daniela Pereira Madeira, também declarou sua satisfação com os debates realizados ao longo dos dois dias de evento com especialistas de todo o Brasil. “Esse diálogo é muito importante para realmente melhorarmos o Sistema Recursal, e a presença de servidores e juízes de todas as Regiões da Justiça Federal demonstra a riqueza das argumentações que são trazidas aqui e vivenciadas por cada um”, afirmou a magistrada.

Já o juiz federal auxiliar da TNU e coordenador científico do workshop, Daniel Machado da Rocha, ressaltou o evento como uma possibilidade de estabelecer conexões e analisou o êxito do evento. “Foi um momento muito gratificante, em que pude conviver e aprender com vários colegas. Acredito que este workshop foi um sucesso e que, em breve, teremos a oportunidade de realizar outros cursos que busquem o aprimoramento dos Juizados”, pontuou o coordenador.

Votação

Na plenária, sob a presidência da juíza federal Daniela Pereira Madeira, os especialistas analisaram e votaram as 11 propostas de enunciados desenvolvidas pelas três oficinas de trabalho, que se reuniram no período da manhã de quinta-feira (11/11).

O primeiro grupo de trabalho a apresentar o resultado de suas discussões foi o que tratou do tema “Impacto das novas tecnologias nos Juizados Especiais Federais”, com a coordenação dos juízes federais e membros da Turma Nacional de Uniformização (TNU) Gustavo Melo Barbosa, da Turma Recursal da Seção Judiciária do Ceará, e Susana Sbrogio’ Galia, da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Ao todo, foram levadas quatro propostas ao plenário, das quais três foram aprovadas.

Na sequência, foram exibidos os enunciados tratados na oficina sobre “Gestão de Precedentes”, coordenada pelo juiz federal João Batista Lazzari e pelo membro da TNU e da Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Paulo Cezar Neves Júnior. O grupo de trabalho encaminhou e aprovou duas propostas na plenária.

Por fim, a terceira oficina de trabalho, que debateu o assunto “Formas impugnativas nos Juizados Especiais Federais”, apresentou cinco propostas de enunciados. Dessas, quatro foram aprovadas. A oficina teve a coordenação do juiz federal da Turma Recursal da Seção Judiciária de Santa Catarina, Jairo Gilberto Schäfer, e do juiz federal e membro da TNU Fábio Souza, da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Evento

A 5ª edição do “Workshop Diálogos e Cooperação no Sistema Recursal dos Juizados Especiais Federais” foi realizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). O evento teve por objetivo proporcionar um fórum de debates acerca da análise dos Pedidos de Uniformização, com vistas ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

*Fonte: CJF