CNJ: Inscrições de trabalhos para apresentação no Fonape terminam em 31 de julho*

Publicado em 25/07/2023

Principal espaço de reflexões e debates sobre as alternativas penais no Brasil, o Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape) terá sua 4ª edição entre 13 e 15 de setembro. Magistrados, atores do Sistema de Justiça, integrantes do Executivo e da sociedade civil com experiências exitosas no campo das alternativas penais, pesquisadores e estudiosos interessados em apresentar seus artigos científicos têm até o dia 31/7 para inscrever seus trabalhos para exposição no Fórum.

O evento promoverá o debate sobre as possibilidades de implementação das alternativas penais e seus impactos no sistema penal brasileiro, sobretudo no caminho da superação do estado inconstitucional dos ambientes de privação de liberdade, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além do espaço para apresentação de trabalhos acadêmicos e de narrativas de experiências exitosas, o Fórum terá painéis e grupos de debates com participação de integrantes do Judiciário e do Executivo, integrantes do sistema de Justiça e da sociedade civil.

O Fórum segue entre as atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e importante apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Serão discutidas inovações e incidências atualizadas para a redução do encarceramento no país e o desenvolvimento de políticas promotoras de direitos humanos e cidadania.

Sobre os editais

O edital de inscrição de experiências exitosas na área de alternativas penais para o 4º Fonape admitirá somente as realizações de cunho prático adotadas nos últimos cinco anos, com destaque para os casos alinhados ao Manual de Gestão para as Alternativas Penais e executados por membros e servidores do Poder Judiciário, Ministério Público, da Defensoria Pública, do Poder Executivo ou representantes da sociedade civil.

Já os artigos acadêmicos devem abordar os seguintes grupos temáticos: Fundamentos das Alternativas Penais e Processos de Descriminalização; Serviços de Alternativas Penais; Governança e Normativas em Alternativas Penais e Sustentabilidade das Políticas de Alternativas Penais. Os trabalhos selecionados serão publicados em coletânea digital.

Confira abaixo os editais na íntegra:

(PDF) Convocatória de narrativa de experiências no campo de Alternativas Penais para apresentação no Fonape

(PDF) Chamamento de artigos científicos sobre o tema de Alternativas Penais para apresentação no Fonape