CNJ: Novo app marcará Fórum Internacional de Apostilamento*

Publicado em 11/10/2019

Pela primeira vez, o Brasil sediará, nos dias 16, 17 e 18 de outubro, o Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP), organizado pela Hague Conference on Private International Law (HCCH). A décima edição do evento tem o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério das Relações Exteriores, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), o Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). As inscrições podem ser feitas no site do evento.

A programação das atividades em Fortaleza/CE inclui o lançamento oficial da nova plataforma de apostilamento brasileira. A ideia da atualização é que o documento apostilado seja apenas eletrônico, dispensando a cópia física em papel especial da Casa da Moeda. “Queremos sair do sistema híbrido, físico e digital, para ficar apenas com o documento digital”, contou Hércules Benício, tabelião e registrado no Distrito Federal, responsável pelo cartório onde ocorre o projeto-piloto de implementação do Programa E-App no Brasil. Os testes devem seguir até o começo de 2020. Além do anúncio da mudança, o evento contará ainda com outras palestras voltadas à aplicação de novas tecnologias para aprimorar a operação e a eficácia do processo de autenticação de documentos.

Legalização de documentos

O CNJ é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entrou em vigor em agosto de 2016. O tratado, assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil, tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 117 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

Dados do CNJ apontam que mais de 3,5 milhões de documentos foram apostilados pelos cartórios brasileiros desde agosto de 2016, quando a Resolução nº 228/2016 do CNJ estabeleceu os titulares de cartórios extrajudiciais como autoridades competentes para emitir a Apostila no Brasil.

Serviço

11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia
Data: 16 a 18 de outubro
Local: Hotel Gran Marquise – Fortaleza (Avenida Beira Mar, 3980 – Mucuripe – Fortaleza – CE – Brasil)
Inscrições: Clique aqui

*Fonte: Agência CNJ de Notícias