Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Com cooperação de desembargador do TRF2, Código Modelo Euro-Americano de Jurisdição Administrativa já está na rede

Publicado em 13/10/2022

Editado sob a coordenação do professor e desembargador federal Ricardo Perlingeiro (Universidade Federal Fluminense – UFF; TRF2) e do também docente e advogado Pedro Aberastury (Universidade de Buenos Aires – UBA), o livro que dá corpo à primeira proposta de um “Código modelo euro-americano de jurisdição administrativa” acaba de ficar disponível para ser baixado gratuitamente na rede mundial.

O trabalho, publicado em seis idiomas, é resultado de um projeto de pesquisa colaborativo realizado por juristas do Brasil, da Alemanha, da Argentina, da Bolívia, da Colômbia da Espanha, da França, da Itália e da Venezuela.

A participação de Ricardo Perlingeiro na iniciativa se deu sob o patrocínio do Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Ciências do Poder Judiciário (Nupej), vinculado ao programa de pós-graduação da UFF.

Como explicam o magistrado e o professor Karl-Peter Sommermann, da Universidade Alemã das Ciências da Administração Pública Speyer, que assinam a introdução da obra, o objetivo da pesquisa foi o de identificar mecanismos efetivos de proteção judicial dos indivíduos perante o poder público, que possam ter aceitação transnacional e ser a base de um modelo de código para a jurisdição administrativa na Europa e na América Latina.

Para acessar o livro “Código Modelo Euro-Americano de Jurisdição Administrativa” use este link: https://ssrn.com/abstract=4228227.