Coronavírus: tudo o que é preciso saber sobre prazos processuais e serviços do TRF2 durante a pandemia.

Publicado em 24/03/2020

Durante o período de trabalho remoto instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Judiciário a partir de 16 de março, em virtude da pandemia da Covid-19, os prazos processuais na Justiça Federal da 2ª Região, relativos aos processos judiciais e administrativos, observarão o que consta nas Resoluções do CNJ acerca da matéria (Resoluções nº 313, 314 e 318, todas de 2020, do CNJ).

Ressalta-se que os prazos dos processos que tramitam em meio físico continuam suspensos enquanto viger o regime diferenciado de trabalho, instituído pela Resolução nº 313/20 do CNJ, e que o Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) permanece trabalhando durante o expediente forense, ou seja, de segunda a sexta-feira, das 11 às 19 horas, em modo remoto.

OBS: O Plenário do CNJ, no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo nº 0003391-89.2020.2.00.0000, instaurado a partir de requerimento da OAB – Seção do Rio de Janeiro, determinou a suspensão dos prazos processuais dos processos eletrônicos em trâmite na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no período de 20 a 31 de maio de 2020, nos termos dos arts. 1º e 3º, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 318/2020.

Com isso, os advogados podem continuar apresentando pedidos e recursos diretamente aos respectivos relatores dos seus processos, pelos sistemas processuais e-Proc ou Apolo, conforme o caso. Além disso, podem entrar em contato diretamente com os gabinetes dos relatores por e-mail.

Veja abaixo as recomendações para o apresentação de pedidos, urgentes ou não, durante o período de trabalho remoto do TRF2.

Para pedidos fora do horário de expediente, nos finais de semana e nos feriados, a Presidência do TRF2 designa uma escala anual de magistrados plantonistas, que prestam atendimento, exclusivamente, nos fins de semana, feriados e recessos forenses, das 12 às 17 horas.

A suspensão do expediente presencial no Judiciário brasileiro foi determinada pela Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. A medida foi tomada em apoio às determinações das autoridades sanitárias para conter a expansão dos casos de contaminação pelo vírus Covid-19. No TRF2, a norma foi regulamentada pela Resolução nº 12, de 26 de março, cujos efeitos se estendem às Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

 

Leia os normativos que tratam dos prazos processuais e do funcionamento dos serviços judiciários durante o regime de trabalho remoto.

Resolução CNJ nº 313/2020.

Resolução CNJ nº 314/2020.

Resolução CNJ nº 318/2020.

Resolução TRF2 nº 12/2020 (regulamenta a Portaria CNJ nº 313/2020 no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região).

Resolução TRF2 nº 16/ 2020 (dispõe sobre a realização de sessões de julgamento por videoconferência, no âmbito do TRF2).

Resolução TRF2 nº 17/2020 (prorroga os efeitos da Resolução TRF2 nº 12/2020 no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região).

Procedimento de Controle Administrativo nº 0003391-89-2020-2-00-0000 (CNJ: Prazos processuais dos processos eletrônicos em trâmite na SJRJ e no TRF2 estão suspensos de 20 a 31/5).

Portaria CNJ nº 79/2020.


Confira também como acessar os sistemas processuais, a escala de plantão ordinário, as normas administrativas e os e-mails de contato do TRF2.

Sistemas processuais e-Proc e Apolo.

Escala de plantão anual. (o plantão atende exclusivamente nos fins de semana, feriados e recessos forenses, das 12 às 17 horas).

Contatos dos gabinetes e setores judiciais e administrativos durante a pandemia.

Além desses contatos, estão disponíveis os seguintes canais de comunicação:

  • Suporte aos usuários dos sistemas processuais – Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários: eproc@trf2.jus.br;
  • Atendimento relacionado ao processamento de RPVs e Precatórios – Divisão de Precatórios: dipre@trf2.jus.br;
  • Gerenciamento de Precedentes – Núcleo de Gerenciamento de Precedentes: nugep@trf2.jus.br
  • Distribuição de processos no Tribunal – Coordenadoria de Distribuição, Registro e Autuação: didra@trf2.jus.br;
  • Suporte relacionado aos convênios judiciários e ao cadastramento de procuradores das entidades – Seção de Controle de Convênios Judiciários: sccjud@trf2.jus.br;
  • Demais dúvidas relacionadas às atividades judiciárias – Secretaria de Atividades Judiciárias: saj@trf2.jus.br.

 

Dificuldade de fazer contato com os canais acima? Favor ligar para um dos números abaixo:

Tels.: (21) 2282-7800, 2282-7801, 2282-7802, 2282-7803 ou 2282-7804