Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Desembargador Federal Abel Gomes fala na Emerj sobre o Judiciário na retomada do desenvolvimento do RJ

Publicado em 02/09/2019

O desembargador federal Abel Gomes, presidente da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), palestrou na manhã do dia 2 de setembro, no seminário “O Papel do Judiciário na Retomada do Desenvolvimento do Rio de Janeiro”. O evento, que seguiu com programação à tarde, teve lugar na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e foi uma realização do portal de notícias Consultor Jurídico.

Na ocasião, o magistrado apontou a corrupção como “um problema de irrefutável magnitude para o ambiente de negócios do Rio de Janeiro”, mas destacou que os seus efeitos negativos são sentidos inclusive nos países desenvolvidos, que ocupam as primeiras posições nos indicadores de transparência.

Para ilustrar, Abel Gomes citou, dentre outros casos, a Operação Mãos Limpas, da Itália, na década de 1990; a acusação de corrupção envolvendo o ex-presidente francês Nicolas Sarkozy, durante a campanha eleitoral de 2007; e a prisão do ex-presidente de Portugal José Sócrates, em 2014.

 

 

O palestrante observou que foi a preocupação com esse problema global que levou entes internacionais, como a Organização das Nações Unidas, a criar agendas específicas para o combate a crimes que ultrapassam fronteiras, a partir do final da década de 1980: “Os tratados desde então firmados pelos estados-membros desses organismos, com foco nos crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção, não são, como sabemos, normas cogentes, mas consistem, ainda assim, em instrumentos relevantes para o enfrentamento à criminalidade transnacional”, avaliou Abel Gomes.

Leniência

O desembargador também discorreu sobre os acordos de leniência, que possibilitam às empresas envolvidas em denúncias de corrupção se alinhar com as leis. No entanto, ele criticou a existência de regras diferentes e até conflitantes, que dificultam os acordos: “Além da lei de defesa da concorrência e da lei anticorrupção, há várias resoluções administrativas regulamentando os acordos de leniência”, ponderou. Apesar disso, ele lembrou que, nos processos derivados da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, cerca de R$ 135 milhões já foram recuperados por essa via.

Abel Gomes, que se definiu como “um realista esperançoso”, disse acreditar na capacidade das instituições em fazer os ajustes necessários para atrair investimentos para o Rio de Janeiro, mas manifestou sua preocupação com os dados apresentados recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o órgão, o estado é o que tem o maior número de obras paralisadas, dentre as financiadas com recursos públicos: “As paralisações causam danos à sociedade, que fica à espera da conclusão de obras importantes, e ao erário. Por isso, precisamos analisar com cuidado o que vem ocorrendo. Qual a causa real das suspensões? Ineficiência ou corrupção?”, questionou.

Encerrando sua fala, o palestrante defendeu o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, para a prevenção da corrupção, como o “compliance” (o termo em inglês se refere ao compromisso de instituições e corporações com as normas legais e administrativas). Abel Gomes sustentou que, por esse meio, é possível estabelecer melhores alternativas para a retomada de uma relação mais produtiva entre o Estado e as empresas, mas fez um alerta: “Se o compliance não for efetivo mas sim ‘de vitrine’, sem consistência real, a organização das estruturas não funcionará”.

A exposição de Abel Gomes foi realizada no painel de que também participaram o ministro Antônio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o procurador-geral de justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, a presidente do Tribunal de Contas do Estado, Mariana Willeman, e os advogados Fábio Medina Osório e Gustavo Branco, este último atuando como mediador da mesa. Já na parte da tarde, palestraram a promotora de justiça Patrícia Villela, a presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Renata Gil, o controlador-geral do estado, Bernardo Barbosa, e os advogados Leandro Daiello, Ana Tereza Basílio e Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.