Especialistas e magistrados debatem saídas para dívidas a conselhos profissionais*

Publicado em 16/08/2019

Encontrar uma solução para a cobrança da dívida ativa dos Conselhos Profissionais, minimizando a judicialização, é o objetivo de magistrados e especialistas que estiveram reunidos no Seminário Dívida Ativa dos Conselhos Profissionais, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, na última segunda-feira (12/8). Essas instituições recorrem à Justiça Federal para reaver, por meio de execuções fiscais, valores referentes a anuidades, multas e taxas de fiscalização. Os executivos fiscais representam atualmente um gargalo para o funcionamento do Judiciário.

De acordo com a presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, conselheira do CNJ e desembargadora federal Daldice Santana, a proposta do evento é contribuir com reflexões para o fim de uma judicialização “expressiva”.

 

Seminário Dívida Ativa dos Conselhos Profissionais

 

O perfil dos processos de execução fiscal na Justiça Federal é conhecido desde 2011, quando o CNJ e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) traçaram um diagnóstico da judicialização. À época, os conselhos profissionais respondiam por 36,4% das execuções fiscais que então tramitavam no Judiciário. O valor cobrado médio – R$ 1.540 – muitas vezes não cobria sequer os custos processuais da tramitação judicial do processo.

A programação do seminário incluiu a apresentação de uma pesquisa realizada pelo CNJ para atualizar essa problemática. O estudo feito este ano abrange 328 conselhos profissionais, com cerca de 13,7 milhões de profissionais inscritos. Clique aqui para acessar a programação do evento.

A escolaridade das partes envolvidas nos processos, segundo a conselheira Daldice Santana, além da tecnologia disponível na Justiça, são trunfos para encontrar uma saída para o problema. “Estamos em ambiente de alta tecnologia. Precisamos aproveitar esses recursos de alta tecnologia sem descuidar do lado humano, no entanto. Temos de aliar a tecnologia com humanidade. Espero que o evento cumpra esse objetivo”, afirmou a conselheira, na solenidade de abertura do evento.

Segundo o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, a União é parte em 19 milhões de ações judiciais. À frente da AGU pelos próximos anos, Mendonça aposta na negociação para encerrar cerca de 20% dos conflitos em tramitação na Justiça atualmente. “Tenho incentivado colegas a buscar essa solução. Por isso contamos com a parceria da Justiça Federal na busca e desafiar conselhos aqui tão bem representados. Que os conselhos busquem essa solução, que passem a ver a outra parte do litígio como agente da solução e não como causador do conflito”, disse o ministro.

De acordo com a corregedora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, esse tipo de execução fiscal já é um “debate antigo”. A cobrança dessas dívidas, quando levadas aos tribunais, leva muito tempo para ser resolvida. “Não adianta transformar Justiça Federal em um balcão de cobrança. Não leva a lugar nenhum. É demorado. Eu sei que nenhum conselho quer fazer cobrança direto ao seu profissional, mas é preciso realizar um procedimento conciliatório prévio, nas próprias instituições, nos órgãos, e não no Poder Judiciário”, disse a desembargadora.

O Relatório Justiça em Números 2018 revela que o “tempo de giro” do acervo desses processos – um dos tipos de execução fiscal – é de 11 anos. Equivale dizer que, se o Judiciário parasse de receber novas execuções fiscais, a Justiça ainda precisaria de 11 anos para dar uma resposta definitiva às pendências dos processos existentes.

*Fonte: CNJ