Estudantes são regularizados no ENADE após faculdade perder prazo para incluí-los na lista de avaliados

Publicado em 22/11/2016

Alunos das Faculdades Integradas de Jacarepaguá – FIJ – foram incluídos no relatório de estudantes em situação regular junto ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE, após a instituição de ensino ter perdido o prazo para inscrição dos universitários na prova, em razão de danos em seu sistema de processamento de dados, ocorridos durante assalto às suas dependências.

A decisão foi dada pela 5ª Turma Especializada do TRF2, nos autos de mandado de segurança impetrado contra o diretor acadêmico da FIJ, responsável legal pela inscrição, e contra o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas – INEP, organizador do exame. O acórdão confirmou sentença que também determinou que os réus não impedissem a colação de grau e a expedição de diplomas dos autores da ação, em virtude da ausência dos estudantes na relação de inscritos no ENADE.

De acordo com o sítio do INEP, O foco do Enade é o rendimento dos graduandos em relação aos conteúdos programáticos, habilidades e competências adquiridas na formação de cada curso de nível superior. O Enade é obrigatório e deve constar no histórico do universitário sua condição de regularidade no exame. A Lei nº 10.861/2004, que trata do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAE, prevê que o dirigente da instituição de educação superior inscreva junto ao INEP todos os alunos aptos a fazerem o ENADE.

Com base nesses fundamentos, a juíza federal Carmen de Arruda, relatora do processo, destacou que “a ausência de tempestiva inscrição dos alunos se deu por motivo alheio à vontade dos mesmos, não tendo o apelante, INEP, se insurgido contra tal fato. Nesse contexto, não se mostra razoável impedir que os estudantes, depois de anos de estudo e esforço, recebam os seus diplomas.”

ENADE

As provas do ENADE de 2016 foram realizadas em novembro e contaram com a presença de quase 200 mil participantes, o que representa 90,7% de comparecimento, segundo dados do INEP. Foram avaliados alunos de 18 áreas, entre as quais Agronomia, Educação Física, Farmácia, Medicina, Nutrição e Odontologia.

Proc.: 0014111-29.2014.4.02.5101