Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

I Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais da Justiça Federal da 2ª Região aprova 124 propostas de enunciados

Publicado em 04/03/2024

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) aprovou 124 propostas de enunciados para a I Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais da Justiça Federal da 2ª Região, evento que será realizado de 10 a 12 de abril de 2024, na sede da corte. O encontro, que terá coordenação–geral do presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon, e coordenação científica do desembargador federal Ricardo Perlingeiro, objetiva delinear posições interpretativas sobre os Direitos Humanos e Fundamentais, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio de debates entre os especialistas e demais operadores do Direito. Interessados tiveram até o dia 15 de dezembro para encaminhar suas propostas de enunciados. Findo esse prazo, foram recebidas 158 (cento e cinquenta e oito) propostas, versando sobre os temas abordados pelas sete comissões de trabalho, todas presididas por desembargadores do TRF2:

Comissão I: Combate ao assédio e à discriminação por gênero ou orientação sexual,
Comissão II: Justiça Restaurativa e direitos humanos das vítimas e pessoas encarceradas;
Comissão III: Proteção contra o despejo forçado nos conflitos fundiários;
Comissão IV: Acessibilidade, Inclusão e Equidade;
Comissão V: Direito digital, acesso à informação e proteção de dados;
Comissão VI: Justiça Itinerante e proteção de vulneráveis;
Comissão VII: Direito à Saúde.

Mais informações sobre o evento estão disponíveis na página da I Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais da Justiça Federal da 2ª Região.