Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Interfaces Cidadãs conclui módulo de capacitação em Maricá/RJ

Publicado em 06/09/2021

Na última semana se encerrou o primeiro módulo do programa Interfaces Cidadãs no município de Maricá/RJ. O Programa é uma iniciativa do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e é desenvolvido pelo Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF), órgão que integra a estrutura do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NPSC2).

O Interfaces Cidadãs vem capacitando profissionais das secretarias municipais de assistência social e de saúde, de vários municípios. De abril até agora o Programa já atuou junto a 11 municípios do Estado do Rio de Janeiro, e contou com a participação solidária de 18 palestrantes, os quais já proferiram uma média de três palestras cada qual desde que o Programa se iniciou. O programa trabalha com a filosofia de rede solidária.

Na segunda-feira, dia 30/8 estiveram presentes a procuradora da República, Bruna Menezes, e o defensor público da União, Thales Treiger.

Ontem, 2/9, quem participou foi a assistente social do INSS, Márcia Matias.

A coordenação do Interfaces está a cargo do juiz federal Vladimir Vitovsky, titular da 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, e do servidor João Coelho, lotado no NPSC2. Vladimir é o magistrado responsável pelas ações desenvolvidas no CAIJF e presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do TRF2 (COCDH).

MPF

A palestra de Bruna Menezes teve como intuito informar sobre o funcionamento do Ministério Público Federal (MPF). A procuradora que é vinculada à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) falou sobre a atuação da PRDC, explicando que o corpo funcional da instituição se divide por temáticas. A procuradora destacou que no “tocante às demandas da área cível, às vezes é muito mais frutífero negociar, conversar, fazer reuniões, e impulsionar uma resposta do Estado, que sempre é parte das demandas, do que ajuizar uma ação. Às vezes pode ficar parecendo que a agente fica evitando ações judiciais, mas uma ação, via de regra, é o último procedimento visando a solução do problema.” Bruna lembrou ainda que “como a PRDC é eminentemente cível, esse é um procedimento corrente na atuação dela”.

 

 

DPU

Thales Treiger, é defensor no âmbito da Defensoria Regional dos Direitos Humanos e já atuou junto ao município de Maricá nas demandas das duas comunidades indígenas que estão dentro do território do município. Ele lembrou da importância no trabalho de âmbito social, de sempre se tentar levar os pleitos individuais para uma pauta coletiva, visando a uma solução ampla, que beneficie a todos. Ele afirmou que “qualquer trabalho, ainda que seja enorme, de promoção dos direitos humanos, passa pelo pressuposto que é necessário o contato com a sociedade civil, em uma interlocução plena entre sociedade e instituições, principalmente com a sociedade civil organizada, pois as instituições acabam sempre encasteladas em si mesmas, e esse é um grande equívoco de todos nós.”

 

 

INSS

O segundo encontro da semana teve a participação da assistente Social do INSS, Márcia Matias. Tendo em vista a amplitude da matéria previdenciária e em consideração aos principais pleitos dos participantes, a palestrante focou sua palestra na questão do Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e explicou sobre as regras e requisitos para obtenção do benefício, ressaltando que para sua manutenção deve-se estar atento para as revisões regulares, para que o benefício não seja suspenso.

 

 

Avaliação

A última parte do encontro foi destinada à avaliação do grupo com os gestores do Programa, o juiz federal Vladimir Vitovsky e o servidor João Coelho, do TRF2. A partir do debate com os participantes, o grupo sugeriu algumas outras abordagens futuras.

Vladimir Vitovsky explicou que o Programa ocorre a custo zero, sem quaisquer despesas para o Tribunal, e que ele é pensado para que os profissionais de assistência social e saúde, que lidam diretamente com demandas de proteção social, envolvendo instituições de âmbito federal, saibam como encontrar de forma rápida soluções para resolverem as necessidades prioritárias dos cidadãos que se configuram em seus territórios de atuação.

Já João Coelho destacou que o maior desafio na organização do Programa se encontra na logística para que não haja mudanças no cronograma quanto à abordagem dos conteúdos programados, visto que os palestrantes dispõem gratuitamente de seus horários para falarem para os grupos.

Quem quiser ter acesso aos conteúdos abordados até o presente momento, basta acessar a página do CAIJF no endereço https://www10.trf2.jus.br/conciliacao/atendimento-itinerante/