Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Justiça Federal comemora 55 anos de regulamentação

Publicado em 30/05/2021

A Justiça Federal celebrou, no dia 30 de maio, 55 anos da sua regulamentação, pela Lei nº 5.010, de 1966. Esse ramo do Judiciário fora extinto pela Constituição de 1937, decretada logo após a instauração do Estado Novo no país e que ficou conhecida como “A Polaca”, por sua semelhança com a carta vigente na Polônia, então controlada por um regime autoritário.

Com a Constituição de 1946, a Justiça Federal foi parcialmente restabelecida, com a instituição do Tribunal Federal de Recursos, para julgamento em segunda instância de processos em que a União figurasse como parte ou interessada. Mas foi somente com a edição do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, e, no ano seguinte, com a Lei nº 5.010, que a primeira instância federal foi recriada e reorganizada.

Confira abaixo as iniciativas da 2ª Região para resgatar e preservar a memória da Justiça brasileira.

 

Centro de Memória Institucional da 2ª Região

Na Justiça Federal (JF) da 2ª Região, as primeiras iniciativas neste sentido remontam à Resolução nº 23, de 12 de novembro de 2002, que aprovou o Programa de Memória Institucional. Nove anos mais tarde, foi instituído o Centro de Memória Institucional (CMI), pela Resolução TRF nº 13/2011. Localizado no bairro carioca de São Cristóvão, na Rua São Januário, 433, o CMI guarda a memória da instituição e, por consequência, da sociedade brasileira, constituindo-se assim em matéria-prima valiosa para os estudos históricos.

No Centro de Memória encontram-se documentos do período imperial, da segunda metade do século XIX, e um volume significativo da primeira fase da Justiça Federal, compreendido entre 1890-1937, e desde a sua recriação, em 1966, até o ano de 1973.

Estimados em mais 200 mil processos, a maior parte desses documentos ainda é desconhecida de pesquisadores, operadores do Direito e da sociedade. Todavia, em uma parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF), em 2003, foi possível tratar, higienizar, catalogar e classificar 43 mil processos, cujas referências podem ser consultadas por meio do Portal da Memória, no endereço https://www10.trf2.jus.br/memoria/, onde inclusive encontra-se disponível o livro que descreve este trabalho envolvendo a JF e UFF, além de outras importantes informações relativas ao tema.

Dentre os processos históricos do acervo há um sobre “Revolta da Vacina”, ocorrida há mais de 100 anos. O processo faz parte do acervo do Centro de Memória Institucional e remete a um tema atual: a pandemia e a vacinação. Confira a resenha “A Revolta da Vacina: Tradição X Ciência”, de autoria de Mauro Figueiredo.

Arquivo do TRF2

O Setor de Arquivo do TRF2 custodia documentos que refletem a memória do Tribunal, desde a sua fundação, em 1989. Trata-se de processos judiciais e administrativos de guarda permanente, filmes e fotos das posses dos presidentes do Tribunal, de inaugurações e eventos comemorativos do TRF2, Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) e Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).

Centro de Memória da Seção Judiciária do Espírito Santo

Em 21 de setembro de 2017, dentro das comemorações pelos 50 anos da Justiça Federal no Espírito Santo, foi inaugurado o Centro de Memória da Seção Judiciária. Localizado no térreo da sede da Justiça Federal, na capital, o espaço preserva e expõe materiais, equipamentos, mobiliários e vestimentas antigas.

Mais informações podem ser conferidas no sítio eletrônico https://www.jfes.jus.br/institucional/memoria/ , incluindo o livro “Memória Institucional da Seção Judiciária do Espírito Santo”, organizado pelo juiz federal Ronald Krüger, que compilou dados importantes do desenvolvimento da Seção Judiciária ao longo dos anos, desde a sua criação e início de funcionamento, em 1890.

Biblioteca do TRF2

A Biblioteca Afrânio Antônio da Costa, a Biblioteca do TRF2 tem trabalhado na organização da Memória Bibliográfica da Justiça Federal da 2ª Região, atividade que culminou com a criação de uma sala especial para manutenção e preservação desse acervo, onde estão alocados mais de mil exemplares de obras raras e especiais, principalmente da área jurídica.

As obras raras da Biblioteca estarão disponíveis para consulta a partir do mês de agosto/2021, mas o acesso já está liberado através do catálogo on-line, disponível pela Intranet/Internet (https://www7.trf2.jus.br/sophia_web/).