Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Justiça Federal da 2ª Região instala 5 pontos de inclusão digital em municípios do RJ e do ES*

Publicado em 23/07/2024

A instalação dos PIDs aconteceu a partir de termos de cooperação técnica e aditivo assinados no âmbito do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Rio de Janeiro (Fojurj) e Fórum Permanente do Poder Judiciário no Espírito Santo (Fojures)

A Justiça Federal da 2ª Região instituiu cinco Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em municípios do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A instalação desses PIDs aconteceu a partir de termos de cooperação técnica e aditivo assinados no âmbito do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Rio de Janeiro (Fojurj) e Fórum Permanente do Poder Judiciário no Espírito Santo (Fojures).

No Espírito Santo, os PIDs instalados foram nível 2. De acordo com o CNJ, os PIDs nível 2 são aqueles com atendimento virtual de pelo menos dois ramos do Poder Judiciário e pelo menos um dos seguintes órgãos: Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradorias Públicas e/ou Advocacia Pública da União, Polícias, Municípios e outros órgãos de administração pública direta e indireta de qualquer nível.

Foram instituídos PIDs nos seguintes municípios:

Areal – RJ
Levy Gasparian – RJ
Fundão – ES
São Domingos do Norte – ES
Marechal Floriano – ES

Nos referidos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) poderão ser disponibilizados os serviços compartilhados de consultas processuais, audiências virtuais, por sistema de videoconferência, para a prática de atos processuais, tais como o depoimento de partes, de testemunhas e de outros(as) colaboradores(as) da justiça, atendimento por meio do Balcão Virtual, sem prejuízo de outros que se fizerem necessários para o cumprimento do estabelecido nos Termos de Cooperação.

Confira o Ato TRF2-ATP-2024/00241, de 11 de julho de 2024, que institui, no âmbito no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Pontos de Inclusão Digital (PID).

Funcionamento no ES

Os PIDs instalados no Espírito Santo começaram a funcionar na segunda-feira, dia 22/7, com atendimentos de consulta processual e abertura de processos com tramitação nos juizados especiais federais do Estado, em parceria com a Seção de Atendimento que funciona em Vitória-ES.

O horário de funcionamento será o mesmo dos fóruns estaduais e setores onde os PIDs estão localizados, sempre à tarde, a partir das 12h.

O que são PIDs?

O projeto de instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no Poder Judiciário tem como objetivo estimular a expansão de hubs de acesso para os portais e balcões virtuais de todos os tribunais da jurisdição, consistindo em uma sala ou espaço em um órgão público da própria localidade, devidamente equipado com computadores e câmeras providos pelos tribunais em cooperação, para acesso do cidadão.

A Resolução nº. 508 de 22/06/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário, é um aperfeiçoamento da Recomendação 130/2022, que prevê a criação de PIDs nos tribunais de todo o país, especialmente nos municípios que não sejam sede de nenhuma unidade judiciária.

A ação visa ampliar o acesso à justiça e viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao cidadão, nos níveis municipal, estadual e federal, de todos os poderes, conferindo plenitude à cidadania nos pontos mais distantes.

*Fonte: JFES, com informações do CNJ