Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Justiça Federal da 2ª Região realiza 113 audiências na abertura de mutirão de conciliação da CEF

Publicado em 30/05/2019

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizou, no dia 29 de maio, o primeiro mutirão de audiências de conciliação no Rio de Janeiro, após o acordo coletivo homologado em 1º de março de 2018 pelo STF sobre expurgos inflacionários dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II. As audiências reuniram na mesa de negociações a Caixa Econômica Federal e poupadores que haviam ajuizado ações na Justiça Federal fluminense.

A iniciativa faz parte de um plano de ação do Tribunal que visa a resolver até o final de 2019 as 16.025 ações em tramitação na 2ª Região, que inclui o Espírito Santo. As audiências foram realizadas no Fórum Federal Marilena Franco, na Praça Mauá.

O trabalho é uma realização do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NPSC2, do TRF2. Na data, foram realizadas cento e treze audiências, que atingiram índice de acordos homologados de 75,22%. Os valores somam cerca de R$ 661,5 mil, a serem pagos aos autores. As propostas foram elaboradas em consonância com os termos pré-fixados no acordo coletivo do STF.

A abertura do mutirão foi conduzida pelo diretor do NPSC2, desembargador federal Ferreira Neves, com a participação da juíza federal Aline Alves de Melo Miranda Araújo (convocada em auxílio ao núcleo), do juiz federal Marcel da Silva Augusto Corrêa, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e do representante da Caixa Econômica Federal, o advogado Roberto Carlos Martins Pires.

 

Após a atividade na capital do estado, o mutirão teve sequência no Centro Judiciário Regional de Solução de Conflitos e Cidadania da Subseção Judiciária da Região Sul Fluminense (CESUL), em Volta Redonda, que prosseguiu até a sexta-feira, 31/5, com mais cento e três audiências pautadas sobre a mesma matéria. E para a semana seguinte já está agendada outra iniciativa do tipo: será novamente no Fórum Federal Marilena Franco, na quarta-feira, 5 de junho, quando entrarão na pauta da conciliação cerca de trezentos processos em tramitação no Rio de Janeiro, sobre expurgos dos planos econômicos da década de 1990.

NPSC2

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – comandado pelo desembargador federal Ferreira Neves com o auxílio da juíza federal convocada Aline Alves de Melo Miranda Araújo – é o órgão do TRF2 responsável pelo planejamento de métodos não adversariais de solução de conflitos nas demandas entre cidadãos e entes públicos e também pelo desenvolvimento de atividades voltadas à informação sobre direitos e desenvolvimento da cidadania plena. Juntamente com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Rio de Janeiro estão atuando nas sessões coletivas realizadas semanalmente, às terças-feiras, no Foro da Avenida Venezuela.

Previsto na Resolução nº 125, de 29/11/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Centro tem como principal objetivo oferecer meios consensuais para a solução de conflitos, além de disseminar a cultura de pacificação social.