Núcleo Permanente de Métodos Consensuais
de Solução de Conflitos da 2ª Região

Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal – CAIJF

O Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal – CAIJF é um braço da justiça itinerante prevista na Constituição Federal, Artigo 107, Parágrafo Segundo.

O CAIJF atua em parceria com os Centros de Conciliação e Juizados Especiais Federais da 2ª Região, no âmbito dos Primeiros Atendimentos destes, promovendo palestras, atividades informacionais e pedagógicas com o intuito de aproximar os jurisdicionados da Instituição e, principalmente, prevenir demandas. Difunde a importância das soluções conciliadas como fórmula de pacificação social eficiente; integra os juízes às comunidades, visando promover mudanças positivas no relacionamento entre a sociedade civil e o Poder Judiciário; desenvolve atividades coletivas de escutas e de informações em parcerias com diversas instituições federais, a fim de que soluções para demandas possam ser encontradas no âmbito administrativo dessas instituições; realiza ações educativas sobre direitos do cidadão junto a escolas e programas educacionais; expande as ações afirmativas e de responsabilidade social que vêm sendo implementadas pelo Poder Judiciário, dentre outras ações de cunho transformador.

Em termos práticos, as ações se dividem em duas linhas de atuação: ações informacionais/pedagógicas e ações de escutas.

• Na primeira modalidade, através de encontros únicos ou continuados, são oferecidas atividades pedagógicas para jovens e adultos a fim de instrui-los sobre obrigações e direitos dos cidadãos e sobre a função da Justiça Federal na defesa da cidadania, assim como, também, são oferecidas capacitações para profissionais que atuam na área de assistência social e atenção primária em saúde, a fim de que possam atuar de forma mais eficaz no âmbito da proteção social dos cidadãos.
• Na segunda modalidade figuram as práticas consultivas, quando em parceria com os Núcleos de Primeiro Atendimento da Justiça Federal da 2ª Região, INSS, Caixa Econômica Federal, Receita Federal e outras instituições federais, a partir de escutas individualizadas, são oferecidas orientações para procedimentos em âmbito administrativo, jurídico e judicial, visando a melhor e mais rápida solução para as demandas apresentadas pelos consulentes.

Ambas as linhas de atuação permitem que magistrados e servidores da Justiça Federal conheçam melhor a sociedade, os grupos sociais, seus problemas, seus principais conflitos, as formas de atuação, a sua cultura, reconhecendo os saberes e fazeres e as práticas de tais grupos.