Justiça Presente: integração com diferentes atores garante avanços no SEEU*

Publicado em 23/09/2019

A contribuição de diferentes instituições e usuários é uma das apostas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a melhoria e expansão do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) em um curto espaço de tempo. Desde o início do ano, o sistema que era usado em 2 tribunais chegou a 24 cortes, enquanto diversas sugestões estão sendo incorporadas por equipes de desenvolvimento do Justiça Presente, parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para abordar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro. O Justiça Presente tem no SEEU um dos seus campos de ação para a melhoria na gestão de processos e de dados.

Além dos esforços de expansão pelo país, a equipe está trabalhando para integrar sistemas já existentes ao SEEU, como o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SISDEPEN). A integração tem o objetivo de aprimorar a alimentação dos bancos de dados e de sistemas de acompanhamento da execução penal, e prevê, entre outras coisas, o desenvolvimento de módulos de informações sobre alternativas penais e monitoração eletrônica e a capacitação de servidores para preenchimento dos sistemas.

Como destaca o secretário-geral do CNJ, Carlos Vieira von Adamek, o esforço coletivo reflete-se nos números do SEEU, que já conta com mais de 950 mil processos em tramitação. “Garantir a qualidade do trabalho, enquanto avança para todo o país, é uma missão importante e feita por profissionais qualificados e que trabalham por um bem comum, que é servir a Justiça de forma célere e eficiente”, afirma o desembargador.

O juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, vê na operação de nacionalização do SEEU um esforço interinstitucional sem precedente. “Nos permitirá alcançar um controle das ações e das informações indispensáveis para uma melhor performance enquanto atores, permitindo cobrir os vácuos de compreensão do próprio sistema”, explica.

A integração do SEEU com outros sistemas do CNJ, como o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) e o Sistema Audiências de Custódia (SISTAC), também é uma frente de ação do CNJ, assim como o trabalho em parceria com os tribunais. No Paraná, por exemplo, onde o SEEU foi criado, o Justiça Presente trabalha com magistrados, servidores e técnicos para desenvolver novas funcionalidades para o sistema, como automatização de envio de peças a partir da extração de dados dos processos.

De acordo com o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Marcelo Dalla Déa, sistemas de tecnologia da informação nascem como soluções de demandas específicas, mas a colaboração entre instituições, como ocorre entre TJPR e Justiça Presente, faz com que sistemas locais possam se tornar casos de sucesso. “Este diálogo deve ser constante entre os diversos atores institucionais voltados à realização e distribuição deste bem maior chamado Justiça”, afirma Dalla Déa. “O SEEU, como toda a aplicação de TI, tem uma vida evolucional centrada no aperfeiçoamento e ampliação das suas mais diversas funcionalidades. O sistema é o primeiro passo concreto para o gerenciamento do Sistema Prisional de forma integrada e com dados confiáveis e atualizados em tempo real”, avalia.

O especialista em tecnologia da informação do Justiça Presente, Hely Firmino, considera o trabalho conjunto com outras instituições essencial para a melhoria constante do SEEU. A equipe atende a demandas de todo o país, incorporando necessidades específicas de órgãos. “A melhoria pensada para um beneficiará a todos. Por se tratar de uma plataforma nacional, o SEEU está em constante evolução, com funcionalidades novas que fortalecem a execução penal, tornando-a mais segura e intuitiva. O contato com profissionais de outras instituições ajuda a tornar realidade essa missão”, afirma.

Colaborações

Em parceria com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, a novidade é a migração de dados do e-SAJ, para o SEEU – o sistema também é usado por São Paulo, Santa Catarina, Ceará, Amazonas, Alagoas e Acre. O TJMS desenvolveu um programa para realizar a extração automática de dados e expedientes do SAJ para a implantação no SEEU, novidade que promete facilitar a migração de sistemas, agilizando a adesão ao SEEU. Também está em desenvolvimento um migrador de dados entre SEEU e PROJUDI, utilizado em estados como o Rio de Janeiro.

Outra inovação em desenvolvimento, dessa vez em parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe, é a integração do SEEU com a fase de conhecimento do processo. “Neste sentido, o CNJ está realizando adequações na API (Application Program Interface) de integração para permitir que os Tribunais possam viabilizar o cadastro e implantação dos processos de execução ao SEEU de forma mais automatizada a partir dos seus sistemas de controle processual”, explica o chefe da Divisão de Sistemas do Primeiro Grau, Rodrigo Malta da Silva. “Como benefícios futuros, o TJSE espera uma melhor integração do SEEU com o BNMP 2.0, o que evitaria o uso de outros sistemas e facilitaria o uso do SEEU.”

Outros parceiros

O Justiça Presente também tem atuado com outras instituições do sistema de Justiça, como Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por exemplo, está integrando o sistema interno Neogab ao SEEU por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). Mais funções estão sendo incorporadas na integração entre os sistemas. De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do MPDFT, Luiz Augusto Araújo Becker, as equipes técnicas de ambas Instituições vêm desenvolvendo juntos mecanismos para minimizar casos em que a integração ainda não funciona e, assim, servir de modelo para uso de outros atores jurídicos.

“Do ponto de vista organizacional, tem sido um processo de muito diálogo com os membros, adequações internas culturais e de sistema, uma experiência única na instituição”, afirma Becker. “Esse diálogo é essencial para as relações entre as Instituições e, especialmente, para permitir o aprimoramento e o desenvolvimento de ferramentas que permitam uma melhor e mais célere prestação da providência jurisprudencial, contribuindo para a consecução das políticas públicas relativas à execução penal”, avalia.

No Ministério Público do Tocantins, a colaboração também rende frutos. No fim de agosto, representantes do órgão vieram a Brasília para debater questões de integração, principalmente demandas relacionadas à assinatura digital de documentos e comunicação entre sistemas. Uma das prioridades em desenvolvimento é um novo assinador digital, e também há discussão sobre novas alternativas de autenticação em dois fatores para substituição do certificado do usuário.

O Justiça Presente também está em constante diálogo com Defensorias Públicas e com a advocacia para atender a demandas específicas de cada área e facilitar o acesso aos serviços prestados pela plataforma.

*Fonte: Agência CNJ de Notícias