Min. Benedito Gonçalves fala no ES na abertura das comemorações dos cinquenta anos de reinstalação da Justiça Federal*

Publicado em 22/09/2017

Abrindo os eventos comemorativos dos cinquenta anos de reinstalação da Justiça Federal do Espírito Santo, a Seção Judiciária sediada em Vitória realizou na sexta-feira, 22 de setembro, seminário iniciado com palestra do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mesa foi presidida pelo desembargador federal André Fontes, presidente do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) e foi prestigiada também pelo desembargador federal aposentado Castro Aguiar, pelo desembargador Samuel Meira Brasil Junior, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, pela diretora do foro da Seção Judiciária, Cristiane Chmatalik, e pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, juiz federal Fernando Mattos.

 

A partir da esquerda: André Fontes, Castro Aguiar, Benedito Gonçalves, Cristiane Chmatalik e juiz federal Bruno Dutra
A partir da esquerda: André Fontes, Castro Aguiar, Benedito Gonçalves, Cristiane Chmatalik e juiz federal Bruno Dutra

 

Benedito Gonçalves, que compôs o TRF2 de 1998 até sua promoção para o STJ, em 2008, iniciou sua fala destacando a importância do momento histórico lembrado nos eventos que tiveram início na quarta-feira, 20. Ele traçou um panorama dos acontecimentos que levaram à extinção da Justiça Federal, com a implantação do Estado Novo pelo presidente Getúlio Vargas, em novembro de 1937. A reinstituição aconteceu a partir da vigência da Constituição de 1946, que criou o Tribunal Federal de Recursos, com competência para julgar em segundo grau as causas de interesse da União.

Benedito Gonçalves prosseguiu explicando que somente em 1965, com o Ato Institucional nº 2, foi restabelecida a Justiça Federal de primeiro grau. Em 1966, a Lei nº 5.010, de 30 de maio, organizou esse ramo do Judiciário, cujas Seções Judiciárias foram reinstaladas em 1967: “Sua missão, então, passou a ser a de prestar a jurisdição sobre questões envolvendo políticas públicas, tarefa que vem sendo desempenhada até hoje”.

O ministro afirmou que, anos mais tarde, a existência da Justiça Federal voltou a ser questionada, sob a alegação de que seria uma instituição cara e inacessível por estar concentrada na capital federal. O impasse foi resolvido com a Constituição de 1988, que descentralizou a segunda instância, criando os cinco Tribunais Regionais Federais: “Tenho muito orgulho de ter integrado o TRF2. Vejo aqui vários juízes com quem convivi por uma década e tenho grande satisfação em constatar que permanecem atuando com o mesmo amor, desempenho e excelência de sempre”.

Em seguida, o desembargador federal Castro Aguiar – hoje aposentado – fez uso da palavra, para narrar suas experiências na Segunda Região, desde a época em que fora juiz de primeiro grau, até a promoção para o TRF2. O magistrado, que foi corregedor regional, coordenador dos Juizados Especiais Federais e presidente do Tribunal, falou dos desafios enfrentados e do apoio recebido por seus pares e pelos servidores ao longo dos anos.

Logo após, o presidente da OAB na Seccional de Colatina fez um breve discurso em nome da Advocacia, reiterando a parceria com a Seção Judiciária capixaba e com o TRF2. Na sequência, o conselheiro Fernando Mattos palestrou sobre o papel institucional que a Justiça Federal consolidou ao longo do último meio século: “A legitimidade dos juízes se consagra no trabalho cotidiano, prestando uma jurisdição digna, séria e comprometida”, garantiu.

Já na sua fala, o presidente André Fontes fez observações acerca dos conceitos por trás tanto da extinção da Justiça Federal quanto da sua recriação. Para ele, o tema passa pela discussão a respeito da ideia de federação: “Getúlio Vargas entendia que a Justiça Federal representava uma ameaça à unidade do país, que ele considerava por um prisma muito restritivo. Ele chegou a mandar queimar bandeiras dos estados, para reafirmar o princípio de que não poderia haver divisões”, contou.

Homenagem

Após as apresentações, o juiz federal Ricarlos Almagro, subiu ao púlpito para explicar o significado e a história da Medalha do Mérito do Judiciário Federal. A comenda, disse, foi criada a partir de um concurso realizado em 2009, durante sua gestão na Direção do Foro Federal capixaba. O certame escolheu o desenho da peça – de autoria dos servidores Jocimar Daltio e Glaucio Costa Longa, este último presente ao evento – conferida em reconhecimento àqueles cuja dedicação à causa da Justiça tenha contribuído para o engrandecimento da Seção Judiciária do Espírito Santo e para o fortalecimento da imagem institucional: “É uma forma de purgar a mora do dever de gratidão com essas personalidades que tiveram um papel significativo para esta Casa”, declarou.

Por fim, a diretora da Seção Judiciária do Espírito Santo, juíza federal Cristiane Chmatalik entregou as medalhas ao presidente do TRF2, ao desembargador federal Castro Aguiar, ao juiz federal Fernando Mattos e ao desembargador federal Ferreira Neves.

Também foram agraciadas com a homenagem, as servidoras Maria Cristina Natalli – que aposentou-se recentemente – e Neidy Aparecida Emerick Torrezani, atual diretora-geral da SJES.

A partir da esquerda: Desembargadores Castro Aguiar e Ferreira Neves, as servidoras Maria Natalli e Neidy Torrezani, o desembargador André Fontes e os juízes federais Cristiane Chmatalik e Fernando Mattos
A partir da esquerda: Desembargadores Castro Aguiar e Ferreira Neves, as servidoras Maria Natalli e Neidy Torrezani, o desembargador André Fontes e os juízes federais Cristiane Chmatalik e Fernando Mattos

 

Programação

As comemorações dos Cinquenta Anos da Justiça Federal em Vitória tiveram início, no dia 20 de setembro, data em que o juiz federal Vladimir Vitovsky proferiu a palestra “O que a Justiça Federal faz pelo cidadão”. O evento foi precedido por uma apresentação da Banda Junior da Polícia Militar e contou ainda com a participação da Procuradora da República Elisandra de Oliveira Olímpio e da servidora Flávia Margon Pessoa.

No dia seguinte, foi realizado o evento “O Resgate da Memória Institucional”, no qual ocorreram o lançamento do selo comemorativo dos Correios, o lançamento da versão digital do livro “Memória Institucional da Justiça Federal do Espírito Santo” e a inauguração do Centro de Memória da SJES, que está aberto à visitação nos dias de expediente do órgão.

*Fonte: TRF2