Ministro Arnaldo Lima participa da abertura do curso de ambientação para juízes federais substitutos no Rio

Publicado em 15/10/2010

          A abertura do curso de ambientação dos juízes federais substitutos empossados no dia 14 de outubro no TRF2 contou com a presença do ministro Arnaldo Lima, do Superior Tribunal de Justiça, que, no evento representou a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Na data, 15 de outubro, o ministro falou para os 12 novos membros da magistratura federal da 2ª Região sobre a história dos Tribunais Regionais Federais criados pela Constituição de 1988 em substituição ao Tribunal Federal de Recursos (TFR).
          Arnaldo Lima, que integrou a primeira composição do TRF2, formada por 14 membros, contou um pouco de sua trajetória na Corte, das dificuldades iniciais surgidas para tornar operante o novo tribunal instalado em 30 de março de 1989 e da satisfação em, hoje, dar boas vindas aos recém-empossados: “Lembro que a maior alegria que tive em toda minha vida profissional foi tomar posse como juiz federal de primeiro grau em 1979, no Distrito Federal. Posso dizer aos senhores que foi muito difícil meu concurso, como sei que foi o dos senhores, como são difíceis todos os concursos pautados pela lisura e seriedade”.
         O ministro ainda discorreu sobre o panorama político e social vigente na época da criação dos TRFs. Para ele, não contou apenas, na regionalização, a necessidade de dividir o trabalho então concentrado em um assoberbado TFR, mas também de refletir no Judiciário as particularidades de cada região: “Situações de fato que são encontradas em uma região podem ter conotações muito diferentes em outra, dadas as suas idiossincrasias sociais e culturais. Dá-se um tratamento mais equitativo às questões quando, ponderando-se as características locais, aplicamos tratamentos diferenciados”, afirmou, fazendo uma analogia com o artigo 113 do Código Civil de 2002, que estabelece que, em relação aos contratos, “os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração”.
         O curso de ambientação, elaborado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) é homologado pela Enfam. Ele compõe-se de diversos módulos, cujo objetivo é, de acordo com as palavras da diretora-geral da Emarf, desembargadora federal Maria Helena Cisne, colaborar para que os novos magistrados sejam “juízes inteiros, conhecendo a instituição da qual fazem parte”. Palestrando durante a abertura do curso, Maria Helena Cisne explicou que o currículo inclui técnicas de conciliação, de relacionamento com outras instituições públicas, com a imprensa e com o jurisdicionado e o estudo do código de ética da magistratura.
          Também falando para os alunos do cursos de ambientação, o presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espirito Santo, ressaltou a importância do primeiro grau de jurisdição, que, como disse, é a porta de entrada do Judiciário: “Quando um cidadão busca o amparo da Justiça, está lançando um clamor para aquele que  é o último bastião de defesa de seu direito, a última possibilidade de solução do conflito ou da pretensão”. Paulo Espirito Santo ainda lembrou do ato administrativo que assinou em  junho de 2009, criando a lotação dos juízes federais substitutos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
        A lotação de juízes federais substitutos é uma inovação que garante segurança e tranquilidade em sua atuação. Isso porque, até agora, eles eram apenas designados para as varas e juizados. Com a nova situação, o vínculo com as unidades judicantes se torna muito mais robusto, o que, na prática, significa que as condições para a sua remoção ficam mais restritas e eles ficam mais seguros para, junto com o titular da vara ou juizado, desenvolver procedimentos e projetos de longo prazo. Ganha o magistrado, com a estabilidade, e o jurisdicionado, que fica com uma Justiça Federal mais azeitada e juízes mais familiarizados com a realidade e as especificidades de cada local.
          O primeiro módulo do curso de ambientação para juízes federais substitutos da 2ª Região é coordenado pelo juiz federal Carlos Lugones, que também compôs a mesa de abertura, ao lado dos desembargadores federais Tania Heine (hoje aposentada) e Guilherme Calmon, que é diretor de cursos e pesquisas da  Emarf.

A partir da esquerda, Tania Heine, Carlos Lugones, Paulo Espirito Santo, Maria Helena Cisne, Arnaldo Lima e Guilherme Calmon
A partir da esquerda, Tania Heine, Carlos Lugones, Paulo Espirito Santo, Maria Helena Cisne, Arnaldo Lima e Guilherme Calmon