Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Ministro do STJ Rogerio Schietti ministra aula para juízes substitutos em curso de formação inicial da Emarf

Publicado em 09/04/2018

O ministro do STJ Rogerio Schietti, em visita ao TRF2, proferiu aula no dia 09 de abril, na Sala de Aula da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf), no centro do Rio, sobre “Decisões criminais interlocutórias”.

O evento teve por público 24 juízes federais substitutos recém-empossados pelo TRF2 que participam do Curso de Formação Inicial, promovido pela Emarf, pelo qual os novos magistrados devem passar. Os alunos, que vão atuar em varas e juizados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, foram aprovados no 16º Concurso Público realizado pelo Tribunal. A abertura do encontro, contou com a participação do presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, e da diretora de cursos e pesquisas da Emarf, desembargadora federal Simone Schreiber.

A apresentação do ministro Rogerio Schietti faz parte do projeto de elaboração e divulgação do “Manual de Decisões Penais”, cujo objetivo é fornecer ao magistrado, de qualquer grau de jurisdição, subsídios de natureza objetiva e simples para tomar decisões criminais em conformidade com o dever constitucional de motivação a que se refere o artigo 93, IX, da Constituição da República, (que dispõe que “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação”). A apresentação do ministro Rogerio Schieti contou também com a participação dos juízes Fabrício Castagna Lunardi (TJDFT) e Orlando Faccini Neto (TJRS).

 

 

O Curso de Formação Inicial de juízes federais substitutos da Emarf conta com a coordenação geral do desembargador federal aposentado Antônio Cruz Netto e do desembargador federal e diretor de Estágio da Emarf Luiz Antonio Soares. Já a coordenação acadêmica do curso está a cargo dos juízes federais Vladimir Vitovsky e Márcia Nunes.

O referido curso está estruturado de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho das Escolas de Magistratura Federal (Cemaf/CEJ) e pela Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam), vinculada ao STJ e contempla 480 horas-aula, aplicadas no período de janeiro a abril de 2018, sendo 240 horas-aula de prática jurisdicional preparatória.

Confira abaixo os módulos do Curso de Formação Inicial:

Módulo I: Adminstração da atividade judiciária (gestão processual, gestão de pessoas, de materiais e de resultados);

Módulo II: Tecnologia da informação e das comunicações;

Módulo III: Prática Cível: Técnica dos atos judiciais. Elaboração de decisões e sentenças e realização de audiências e peculiaridades da Justiça Federal;

Módulo IV: Ética e deontologia da magistratura;

Módulo V: Filosofia do direito e sociologia jurídica;

Módulo VI: Hermenêutica e argumentação jurídica;

Módulo VII: Liderança, relações interpessoais e interinstitucionais e gerenciamento de riscos e crises;

Módulo VIII: Relacionamento com meios de comunicação de massa e uso de redes sociais;

Módulo IX: Métodos consensuais de resolução de conflitos, processos autocompositivos e psicologia judiciária;

Módulo X: Impacto social, econômico e ambiental das decisões judiciais e a proteção do vulnerável;

Módulo XI: Direitos humanos;

Módulo XII: Demandas repetitivas e grandes litigantes;

Módulo XIII: Direitos fundamentais e seguridade social;

Módulo XIV: O juiz e os serviços extrajudiciais;

Módulo XV: Prática jurisdicional preparatória em matéria criminal;

Módulo XVI: Prática jurisdicional preparatória.