Mutirão de conciliação da 2ª Região em dezembro tem 1533 processos na pauta

Publicado em 26/11/2009

733 é o número de causas judiciais incluídas na pauta das audiências de conciliação, que a Justiça Federal da 2ª Região realizará de 1º a 16 de dezembro de 2009. Além dos processos que serão discutidos nas audiências, outros 800 farão parte do mutirão. Trata-se de causas referentes a benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, e que hoje tramitam nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro (que julgam em segundo grau os processos iniciados nos juizados federais). Estas ações chegaram às Turmas por conta de recursos do INSS. Dos dias 1º a 4 de dezembro, a Justiça Federal fará tratativas com a autarquia, para que ela examine a possibilidade de desistir dos recursos. 
          Com os eventos, a primeira instância fluminense e a segunda instância, ou seja, o TRF2, que engloba os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo terão participação antecipada e ampliada na Semana Nacional de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dia 7 e 11 de dezembro.
          No TRF2, o trabalho está sendo coordenado pelo Núcleo de Conciliação, vinculado à Presidência  do órgão, e tem foco em processos da Meta II do Judiciário (um compromisso firmado entre o CNJ e os presidentes das cortes do país, que prevê a prioridade no julgamento de ações ajuizadas até 2005). Como nas outras oito edições do mutirão já realizadas pelo Núcleo, os processos selecionados para dezembro se referem a pedidos de mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
         Desta vez, entre os dias 7 e 16, serão analisados cerca de 400 contratos de jurisdicionados que estão financiando imóveis em seis conjuntos habitacionais (três de Jacarepaguá, zona oeste do Rio, um de Niterói e um de São Gonçalo) e que questionam os índices de reajuste das prestações. Além disso, estão na pauta mais 50 processos referentes a mutuários de diversos bairros do Rio de Janeiro, como Vaz Lobo, Irajá, Piedade, Abolição e Méier, e da Baixada Fluminense, como Duque de Caxias. Para dar conta do volume de audiências, deverão atuar conduzindo os encontros entre os cidadãos e a Caixa Econômica Federal (CEF, que administra os contratos de mútuo) aproximadamente 28 juízes federais, que atuarão no mutirão de segunda a sexta-feira, na sede do TRF2, no centro do Rio.
         Já na primeira instância, o projeto está a cargo da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e as audiências incluirão 333 processos, que estão na pauta dos cinco primeiros juizados federais da capital fluminense e dos juizados previdenciários. Os  encontros entre autores e réus acontecerão na própria sede dos juizados, também no centro do Rio de Janeiro. No caso dos juizados cíveis, o  trabalho será conduzido dos dias 1º a 11. Nos previdenciários, a previsão é de que as audiências sejam realizadas do dia 9 ao dia 15.