Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

          Lançado em 2006 na intranet do TRF2 e em meados de 2009 na página da internet (www.trf2.jus.br), o portal de estatísticas do Tribunal foi um dos três escolhidos, dentre os que existem nas cortes brasileiras, para ser apresentado durante o III Seminário Justiça em Números, no painel “Estatísticas Judiciais como instrumentos de planejamento, gestão e avaliação de desempenho”. Na ocasião, a assessora da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a Região, Cláudia Ribeiro Simões, explicou para uma plateia repleta as caracterísitcas gerais e o funcionamento do serviço que tem por base uma tabela dinâmica, já  que o usuário pode preencher os campos de consulta com vários itens de pesquisa, montando e remontando o relatório como quiser, incluindo ou excluindo variáveis livremente.
          Em sua exposição, a assessora do TRF2 dividiu a mesa com o ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho, e com o juiz Fábio Porto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que palestraram sobre os sistemas de seus respectivos tribunais, também selecionados como casos de sucesso no que se refere à publicidade de dados estatísticos do Judiciário. O III Seminário Justiça em Números foi realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília, nos dias 23 e 24 de setembro.
           Claudia Simões esclareceu que para que uma variável entre na composição da consulta feita no portal de estatísticas do TRF sediado na capital fluminense, basta que o usuário clique no ícone que o representa e o arraste para dentro da planilha. Automaticamente, o sistema acrescenta o item selecionado à tabulação e refaz os cálculos levando em conta aquela variante: “Nosso portal garante uma expressiva flexibilidade na consulta e permite que se obtenha uma grande quantidade de informação de forma simples. Com isso, podemos atender as necessidades dos diversos níveis hierárquicos da instituição e fornecer dados para toda a sociedade”, afirmou a assessora.

Cláudia Simões: flexibilidade e simplicidade

Retrato fiel

          E foi justamente por ser um serviço interativo, amigável e intuitivo que o portal já foi cogitado para servir de modelo a ser compartilhado por toda a Justiça Federal brasileira: com ele o usuário pode montar rapidamente relatórios com quaisquer variáveis que desejar, cruzando informações, incluindo ou excluindo itens como entradas e saídas de processos, saldos de causas em tramitação e fases processuais.
          Além disso, graças ao fato de que o portal é alimentado on-line por todos os órgãos internos – ou seja, gabinetes de magistrados e turmas – o consulente tem, instantaneamente, um retrato fiel da atividade jurisdicional,  podendo a qualquer momento saber não só em que fase e órgão um determinado processo se encontra, mas também todo o acervo que cada desembargador e turma tem sob sua guarda naquele instante. E isso diferenciando, se assim desejar, por exemplo, os processos que estejam conclusos – e há quanto tempo – para sentença, voto ou acórdão, ou para vista, ou até que aqueles estejam com carga para órgãos externos, como o Ministério Público ou as partes.

Pioneirismo

          Quando o TRF2 tornou disponível na internet o seu portal de estatísticas tornou-se o primeiro tribunal a atender a Resolução nº 57, de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal (CJF), que, justamente, determina a ampla divulgação dos dados estatísticos dos cinco TRFs do país. Para isso, adequou o formato de apresentação dos relatórios no portal, de modo a encaixá-los nos  modelos definidos no Provimento 02, de junho de 2009, do CJF. Trata-se de um manual de 95 páginas no qual a Corregedoria Geral da Justiça Federal demarca os critérios a serem adotados pela segunda instância federal para a divulgação das informações. Ou seja, além dos dados genéricos (que são chamados de “simplificados” no provimento), referentes ao tribunal, é possível fazer consultas de dados mais esmiuçados (chamados de “detalhados”), como, entre outros, o número de processos que tramitam em cada turma julgadora, e o total de ações em tramitação, discriminando o ano em que foram distribuídas à corte.
          Além disso, é também com base no provimento 02/2009 que o portal de estatísticas pioneiro do TRF2 faz o cômputo das estatísticas. Um exemplo é o cálculo da “tramitação ajustada”, que espelha com maior precisão o volume de processos que esperam solução. A norma esclarece que ela deve ser apurada sobre o “saldo efetivamente em tramitação (no último dia do mês ou ano) no órgão, abatidos os processos suspensos e aqueles aguardando o julgamento do recurso ou agravo”.
        
Consistência e confiabilidade

          Não pode ser subestimada a importância da estatística não só para assegurar à sociedade o direito de acompanhar o trabalho do Judiciário, mas também para que a própria instituição conheça sua realidade e partir daí tome medidas para melhorá-la onde e quando for necessário. Como disse o ministro Ives Gandra durante o painel “Estatísticas Judiciais como instrumentos de planejamento, gestão e avaliação de desempenho”, esse instrumento é indispensável para que a justiça possa “mensurar a demanda, por um lado, e a sua produtividade, por outro”. O ministro também ressaltou que a estatística permite a comparação de desempenho, útil para a fixação de metas internas, bem como que sejam detectados os eventuais gargalos na atividade jurisdicional e que seja traçado um perfil do estoque processual e de sua evolução.
          Para o ministro, um bom sistema de estatísticas deve oferecer facilidade na alimentação de dados e rapidez na elaboração de relatórios, além de garantir consistência e confiabilidade nos informes: “O sistema deve ser capaz de retratar a realidade, ser objetivo e responder a perguntas sobre causas e efeitos”, defendeu.
         Ives Gandra ainda sugeriu que os relatórios estatísticos do Judiciário incluam os itens índice de recorribilidade, índice de acolhimento de embargos declaratórios e índice de reforma das decisões: “Assim saberemos em que medida a primeira e a segunda instâncias vêm respeitando a jurisprudência. Esse conhecimento é importante, já que o alto índice de reforma de decisões judiciais gera ônus com o qual o contribuinte tem de arcar”.
         Já o juiz Fábio Porto destacou outro campo em que a estatística representa  importante papel: para ele, a estatística é uma ferramenta de gestão, que pode e deve auxiliar os juízes no aprimoramento de procedimentos e rotinas, tornando mais eficiente a organização e o funcionamento do Poder Judiciário. O magistrado chamou atenção para a importância da informatização, e lembrou que o serviço implantado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, além de  fornecer relatórios  sobre a atividade judicante, presta informações valiosas para a administração: “O grande valor da estatística está em auxiliar os gestores na tomada de decisões, com base em critérios objetivos e na análise dos problemas verificados. A estatística facilita a ação proativa, que deve ser estimulada em lugar da ação meramente reativa”, disse.

Fábio Porto e Ives Gandra
 
Justiça em Números

        O III Seminário Justiça em Números teve por objetivo debater os relatórios elaborados pelo CNJ com os dados remetidos regularmente pelos Tribunais Regionais Federais, pelos Tribunais de Justiça e pelos Tribunais Regionais do Trabalho, por via eletrônica, desde o ano passado, quando foi criado o Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), regulamentado pela Resolução n. 76/09, do CNJ. O relatório Justiça em Números – Indicadores do Poder Judiciário está disponível para consulta no site do CNJ: www.cnj.jus.br. Os documentos disponíveis trazem informações sobre despesas, receitas e recursos humanos, além de tabelas sobre a produção judicante dos magistrados. 
         O seminário contou com abertura do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e com palestrantes e debatedores brasileiros e estrangeiros, como a presidente do Centro Nacional de Cortes Estaduais dos Estados Unidos da América, Mary Campbell McQueen, o representante da Cúpula Judicial Iberoamericana (CJI), Ildefonso Villan Criado, e a representante da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej), Barbara Scherer.

* Fotos: Glaucio Dettmar