Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Presidente do TRF2 converte a VF de Resende-RJ no 3º Núcleo de Justiça 4.0, especializado em matéria previdenciária

Publicado em 05/05/2022

Além do Ato, Resolução transforma o JEF de Resende em Vara Federal Única de Resende

A Presidência do TRF2, por meio do Ato nº TRF2-ATP-2022/00189, de 2/5/2022, converteu, a partir de 29 de abril de 2022, a Vara Federal de Resende – RJ no 3º Núcleo de Justiça 4.0, especializado em matéria previdenciária.

A medida considerou a publicação, em edição extra do Diário Oficial da União de 25/4/2022 – Seção 2, p. 1, do Decreto Presidencial de nomeação ao cargo de desembargador do TRF2, mediante promoção pelo critério de antiguidade, do juiz federal Paulo Pereira Leite Filho; e o disposto no art. 2º, parágrafo 3º, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00004, de 10/1/22, segundo o qual havendo vacância do cargo de juiz federal em razão de promoção ao cargo de desembargador do TRF2 em vaga criada por força da Lei nº 14.253/2021, a respectiva unidade judiciária poderá ser convertida em Núcleo de Justiça 4.0 antes de ser aberto edital de remoção para a vaga.

Clique para ler o Ato nº TRF2-ATP-2022/00189.

Resolução transforma o Juizado Especial Federal de Resende em Vara Federal Única de Resende

O Presidente do TRF2, desembargador federal Messod Azulay Neto, através da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00039, de 2 de maio de 2022, transformou o Juizado Especial Federal de Resende em Vara Federal Única de Resende, alterou a Resolução nº TRF2-RSP2016/00021, de 08 de julho de 2016, no tocante à competência da Vara Federal de Resende em razão de sua conversão no 3º Núcleo de Justiça 4.0 e determinou providências daí decorrentes.

Clique para ler a Resolução nº TRF2-RSP-2022/00039.