Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Presidente do TRF2 participa de seminário internacional sobre “Dimensões da Propriedade Intelectual” promovido pela Emarf e CCJF

Publicado em 11/04/2017

A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) e o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) apresentaram na tarde de hoje, 11 de abril, no CCJF, no centro do Rio, seminário internacional sobre “Dimensões da Propriedade Intelectual”. A abertura do evento ficou a cargo do presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes que, na ocasião, lembrou os avanços obtidos na jurisprudência, na jurisdição e até na doutrina relativa ao direito da propriedade intelectual, após a especialização das Turmas da Corte nessa matéria: “Antes, verificava-se uma dispersão de ideias nesse campo, no nosso país, que seguiam desorganizadas e desarticuladas. A especialização das Turmas do TRF2 foi um divisor de águas na prestação jurisdicional e no pensamento sobre a propriedade intelectual e industrial”, afirmou o desembargador.

André Fontes ainda defendeu que o trabalho realizado pelo TRF2 – que é o único dos cinco regionais com especialização em propriedade industrial – tem sido orientador de juízes em todo o país, assegurando previsibilidade e segurança nos julgados: “Os advogados, hoje, contam com referências sólidas e isso deriva da preocupação que o TRF2 teve em estabelecer e organizar sua estrutura de competências jurisdicionais”, disse o desembargador para quem a especialização ainda teve como efeito a maior rapidez na tramitação das ações.

Em seguida, André Fontes discutiu os critérios que servem para definir a competência da Justiça Federal para processar e julgar as ações referentes a litígios sobre registros de propriedade no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e afirmou que as decisões sobre esse tipo de causa devem orientar-se pelo princípio do equilíbrio entre os interesses das partes.

Na sequência da programação do seminário, falou o professor Sean Flynn (American University: Washington College of Law/Program on Information Justice and Intellectual Property), sobre o tema “Dimensões Legal, Econômica e Política da Propriedade Intelectual: uma análise global” (Legal, Economic and Political Dimentions of Intellectual Property: a global analysis). Foram depois realizadas as mesas “Direitos Autorais e Inovação Tecnológica” e “Patentes”, além da mesa de encerramento, comandada pelos coordenadores acadêmicos do evento, a juíza federal Márcia Maria Nunes de Barros e o professor Allan Rocha de Souza.

O seminário internacional sobre “Dimensões da Propriedade Intelectual” – iniciativa da Comissão de Direito da Propriedade Intelectual e Econômico da Emarf – contou com o apoio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes).