Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Presidente do TRF2 recebe visita dos diretores da Comissão da Verdade da Escravidão, da OAB/RJ

Publicado em 09/05/2018

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, recebeu no seu gabinete, na quarta-feira, 09/05, o diretor da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, da OAB, o advogado Humberto Adami. A visita foi prestigiada também pela advogada Carla Lima, diretora do Fórum Estadual de Mulheres Negras – RJ. Na visita, Humberto Adami pediu o apoio do presidente do TRF2 para realizar um seminário sobre os Direitos Constitucionais dos Quilombolas e dos 130 anos da Abolição da Escravatura no Brasil.

Durante a reunião, Humberto Adami lembrou que, recentemente, as comunidades quilombolas comemoraram a vitória histórica em julgamento de Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) n° 3239 no Supremo Tribunal Federal (STF). A ADI, que trata do direito à terra e território dessas comunidades, teve desfecho favorável aos direitos do movimento negro.

E no próximo domingo, 13 de maio, o Brasil completa os 130 anos da Abolição da Escravatura. A Lei Áurea encerrou quase 400 anos de escravagismo no país.

“A pauta quilombola está atrasada há 15 anos. Os descumprimentos desses direitos podem levar o Brasil a sanções internacionais. Hoje, cinco mil comunidades quilombolas são reconhecidas. O TRF2 realiza um trabalho inédito ao trazer à pauta essa discussão”, afirmou Humberto Adami.