Prorrogado para 7 de maio o envio de propostas de enunciados à I Jornada de Direito da Seguridade Social*

Publicado em 27/04/2023

O prazo para o envio de propostas de enunciados às cinco comissões da I Jornada de Direito da Seguridade Social foi prorrogado para o dia 7 de maio. Os interessados devem encaminhar suas proposições pelo formulário disponível no Portal do Conselho da Justiça Federal (CJF).

O evento, marcado para os dias 22 e 23 de junho, na sede do CJF, é uma realização do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O objetivo do encontro é promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o Direito da Seguridade Social, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre magistrados, advogados públicos e privados, professores e interessados na matéria, para conferir segurança jurídica em sua aplicação.

A coordenação-geral da I Jornada de Direito da Seguridade Social é do vice-presidente do STJ e do CJF e diretor do CEJ, ministro Og Fernandes. Já a coordenação científica é da ministra do STJ Assusete Magalhães. A coordenação executiva está a cargo dos juízes federais Alcioni Escobar da Costa Alvim, Erivaldo Ribeiro dos Santos e Daniel Machado da Rocha.

Programação

O evento terá início às 10 horas do dia 22 de junho, com a presença de autoridades e a realização de uma conferência inaugural. Em seguida, as cinco comissões temáticas, todas presididas por ministros do STJ, vão se reunir, até as 19 horas, para debater sobre os seguintes assuntos:

Comissão I – Seguridade Social, presidida pelo ministro Paulo Sérgio Domingues.

Comissão II – Regime Geral de Previdência Social, presidida pelo ministro Benedito Gonçalves.

Comissão III – Prestações do Regime Geral de Previdência Social, presidida pelo ministro Gurgel de Faria.

Comissão IV – Benefícios assistenciais, presidida pelo ministro Mauro Campbell Marques.

Comissão V – Lides previdenciárias, presidida pelo ministro Sérgio Kukina.

Os trabalhos prosseguirão no dia 23 de junho com a realização, a partir das 9 horas, da reunião plenária, que analisará e votará as propostas de enunciados aprovadas pelas comissões. O encerramento do encontro está previsto para as 13h30.

Mais informações estão disponíveis na página da Jornada, no Portal do CJF.

*Fonte: CJF

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