Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil é tema de seminário no CJF*

Publicado em 17/04/2023

O seminário “A construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil” teve início na manhã desta segunda-feira (17), no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.  O evento é uma realização do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Escola Superior de Advocacia Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA/OAB).

A abertura do seminário foi conduzida pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, que, em nome do vice-presidente do CJF e corregedor-geral, ministro Og Fernandes, cumprimentou os participantes e agradeceu o empenho das equipes envolvidas na organização do evento: “Gostaria de transmitir a imensa satisfação com a realização deste seminário e agradecer a presença das autoridades, especialistas e demais participantes, em especial dos coordenadores científicos e painelistas, que neste evento promoverão reflexões e debates importantíssimos sobre o tema.”

Já o coordenador científico do seminário, ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, que é presidente da Comissão de juristas responsável por subsidiar a elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil (CJSUBIA), destacou a necessidade urgente de debater a regulamentação da IA no país.  “Hoje se percebe com muita clareza que o momento de discutir seriamente a regulação em caráter geral da inteligência artificial já é de extrema urgência. O momento é chegado porque os riscos causados pela IA já são muito concretos. Espero que essas discussões sirvam como um pontapé inicial para um amplo debate na sociedade civil sobre as regras que devemos adotar o quanto antes para proteger o ser humano, a diversidade e os valores fundamentais”, afirmou.

Na sequência, o senador da República Eduardo Gomes (PL/TO) expressou a preocupação do Congresso Nacional em manter um diálogo atualizado para debater todas as implicações envolvendo essa tecnologia e a garantia dos direitos dos cidadãos: “O espaço está amplamente aberto para que possamos prosseguir com uma discussão prudente e contundente que traga uma resposta aos desafios provenientes da inteligência artificial, que já está fazendo parte do dia a dia de toda a sociedade.”

Integraram ainda a mesa de abertura o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil da 1ª Região (AJUFE), juiz federal Shamyl Cipriano; a presidente da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pesquisadora da Universidade Goethe de Frankfurt e relatora da CJSUBIA, Laura Schertel Mendes; o professor e diretor-fundador do Data Privacy Brasil Escola e Associação de Pesquisa e membro da CJSUBIA, Bruno Ricardo Bioni; a professora da Universidade de Brasília (UnB) e membro da CJSUBIA Ana Frazão; e o diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte.

Debates

A palestra inaugural, promovida em formato remoto, foi ministrada pelo professor da Escola Transnacional de Governança do European University Institute e diretor do CEPS da Unidade Global Governance, Regulation, Innovation & Digital Economy, Andrea Renda. A conversa foi moderada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e pela professora Laura Schertel Mendes. Durante a exposição, o especialista convidado promoveu uma reflexão sobre os aspectos que envolvem a regulamentação da inteligência artificial alinhada ao desenvolvimento responsável e ético dessa tecnologia.

“Em todo o mundo há a necessidade de uma regulamentação adaptativa com princípios baseados em resultados. O desenvolvimento responsável da IA deve envolver as questões éticas e legislativas, levando em conta os aspectos da autonomia humana, a governança de dados, o respeito às diversidades e à transparência”, explicou o painelista.

Dois painéis de debates foram realizados no período matutino. O primeira abordou a “Análise comparativa de modelos regulatórios e princípios internacionais”. A explanação foi dividida entre a chefe de Bioética e Ética da Ciência e Tecnologia da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Dafna Feinholz; a head do Observatório de IA da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Karine Perset; o vice-ministro em Inovação do Canadá, Mark Schaan; o professor da Georgetown University Anupam Chander; com moderação da professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e membro da CJSUBIA Claudia Lima Marques.

Em seguida, o painel sobre “Direitos e deveres no ciclo de vida dos sistemas de IA” encerrou os trabalhos da manhã. O assunto foi conduzido pela professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Bianca Kremer; pelo professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Diogo Cortiz; pela diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Miriam Wimmer; e pela pesquisadora de pós-doutorado do Centro de Ciências Sociais de Berlim Clara Keller. Os debates foram moderados pelo membro da CJSUBIA Filipe Medon.

Confira a página do evento.

*Fonte: ASCOM / CJF