Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Segunda Região realiza em maio audiência pública envolvendo terras de quilombolas

Publicado em 18/05/2016

O desembargador federal do TRF2 André Fontes, relator dos processos de desapropriação nº 2012.51.09.000676-8, 2012.51.09.000683-5 e 2012.51.09.000675-6, cujos objetos tratam da regularização da propriedade dos territórios em que se encontram instaladas comunidades remanescentes do Quilombo de Santana (Município de Quatis – RJ), determinou a realização de audiência pública, a ser realizada no dia 30 de maio de 2016, às 13h, no auditório do TRF2, no centro do Rio (Rua Acre, 80, 3º andar, Praça Mauá), com o objetivo de debater o reconhecimento da inconstitucionalidade do Decreto nº 4.887-2003, que “Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.

A intenção é permitir a participação não apenas das partes, mas também de toda a população e autoridades envolvidas, no intuito de obter mais subsídios visando o julgamento dessas ações. A referida audiência pública contará com transmissão por videoconferência para a Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES). A sessão será presidida pelo desembargador federal André Fontes.

Clique para ler, na íntegra, o edital de convocação da audiência pública, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (e-DJF2R) do dia 13/04/2016 (Caderno judicial – página 525), com publicação no dia 14/04/2016.