Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Sirenejud: novas funcionalidades ampliam transparência de dados ambientais*

Publicado em 11/08/2022

O painel interativo Sirenejud, que compila informações ambientais de diversas fontes, tem agora mais duas funcionalidades: Relatórios Geográficos e Relatórios de Sobreposição de Áreas. Lançados na terça-feira (9/8), durante reunião do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), eles ampliam a transparência das questões ambientais em todo o país.

Os Relatórios Geográficos são originários de cruzamentos entre os alertas de desmatamento e os polígonos de terras indígenas e unidades de conservação. Segundo o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, a ferramenta permite identificar e ranquear as áreas mais atingidas por desmatamentos, sendo possível a consulta por cada estado.

Já os Relatórios de Sobreposição de Área disponibilizam e identificam eventuais inconsistências nos polígonos autodeclarados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), permitindo verificar sobreposições de polígonos em unidades de conservação, terras indígenas e terras quilombolas. “Destaco a relevância dessas ferramentas, que podem ser acessadas por especialistas e pela sociedade civil, no monitoramento das questões ambientais e da transparência dos dados”, afirmou Fux.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Peres enfatizou a relevância das novas funcionalidades. “É importante que os integrantes do Observatório e a sociedade manuseiem essas ferramentas e possam dar um retorno sobre sua eficiência e eficácia.” O Sirenejud foi desenvolvido pelo Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e permite identificar áreas ameaçadas por danos ambientais, além do acompanhamento do processos ambientais no país, cíveis e criminais.

Consulta pública

O ministro Luiz Fux anunciou também que está sendo preparada consulta pública para subsidiar os debates sobre os parâmetros de quantificação de dados ambientais. A ideia é colher sugestões sobre critérios e métodos para quantificar os danos ambientais a partir de uma metodologia empírica, baseada em evidências técnicas e objetivas.

Segundo o presidente do CNJ, a consulta pretende “estimular um diálogo que leve em consideração os custos e os benefícios alocados ao meio ambiente, conferindo-lhe significados que remetam à perspectiva da Análise Econômica do Direito, no sentido de internalizar as externalidades ambientais, de modo que o poluidor passe a arcar com os custos da poluição”.

O edital de convocação – que está em análise dos participantes do Observatório – fomenta a discussão de parâmetros internacionais relacionados aos impactos ambientais, como é o caso da emissão de carbono decorrente das atividades de desmatamento. “Por se tratar de um patrimônio nacional inestimável, o meio ambiente brasileiro deverá ser corretamente valorado a partir da perspectiva socioambiental e ecológica”, defendeu Fux.

Povos indígenas

O ministro lembrou ainda o Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado em 9 de agosto. Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data remete à conscientização sobre a necessidade de respeito aos direitos, às culturas e às identidades desses povos e pessoas. “No Brasil, há cerca de 305 etnias indígenas, em 690 territórios, as quais se comunicam em mais de 270 línguas diferentes. Estima-se que mais de 100 povos isolados vivam na Amazônia e essa diversidade étnica que sustenta a riqueza cultural do país também exige, do ponto de vista da aplicação do direito, o reconhecimento de especificidades de costumes e tradições.”

O CNJ tem adotado medidas relacionadas à promoção e defesa do direito dos povos indígenas, como a criação da Rede de Altos Estudos em Direitos Indígenas, que reúne, em uma única plataforma on-line, os cursos realizados pelas instituições, materiais didáticos, webinários e documentos técnicos diversos relacionados à temática dos direitos indígenas.

Fux explicou que a Rede fomenta iniciativas voltadas à qualificação do tratamento judicial conferido aos povos e às pessoas indígenas no país, promovendo a formação continuada de magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário e de outros profissionais do direito. “As ações visam a capacitar os profissionais para que possam lidar com os desafios da interculturalidade, a fim de que sejam assegurados os direitos fundamentais dos povos indígenas, em cumprimento à Constituição Federal e aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil.”

Para o advogado indígena Luis Eloy Terena, membro da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e do Observatório, a Constituição Federal trouxe uma nova forma de ver o indígena a partir do respeito pela diferença e do direito originário das terras, trazendo um novo conceito de posse. “Muito se avançou, mas temos percebido um processo de erosão constitucional. Por isso, é importante destacar o papel fundamental do Poder Judiciário na guarda desses direitos.”

Terena enfatizou ainda que para efetivar a proteção dos povos indígenas é necessária a conclusão da demarcação das terras indígenas e a proteção das terras já demarcadas. “Somente assim poderemos realmente comemorar o Dia Internacional dos Povos Indígenas.”

*Fonte: Agência CNJ de Notícias