Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Subtração internacional de crianças e adolescentes é tema do “II Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional”*

Publicado em 17/05/2022

O ciclo de palestras do “II Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional”, realizado na terça-feira (17/5), reuniu autoridades e servidores para discutir o tema “Cooperação jurídica internacional em Matéria Civil: subtração internacional de crianças e adolescentes”. O evento é uma realização do Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio do Centro de Cooperação Jurídica Internacional (Cecint), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional Brasil (Grotius).

O primeiro painel do encontro virtual foi conduzido pela desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Mônica Sifuentes, que discorreu sobre “Subtração internacional de crianças e a comunicação judicial direta”. “Uma chave para compreensão da Convenção da Haia é ter como foco o interesse e a segurança da criança e não dos genitores. Outro ponto é o retorno dessa criança ao seu país de residência habitual com a maior brevidade possível”, enfatizou a magistrada.

Atuação da AGU

O diretor e a diretora substituta do Departamento de Assuntos Internacionais da Advocacia Geral da União (AGU), Homero Andretta Junior e Nereida de Lima Del Águila, proferiram a palestra “Atuação da AGU nos casos da Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças”.

Homero Andretta Junior refletiu sobre a demora dos processos judiciais que tratam da Convenção, os quais podem gerar “apreensão burocrática e política ao país”. “A Convenção precisa evoluir com relação a alguns aspectos, tais como o tempo de tramitação do processo judicial e com relação às discussões internacionais. Temos incentivado os acordos entre os genitores para tornar o processo mais célere”, disse o diretor.

Nereida de Lima Del Águila, por sua vez, aprofundou-se na atuação da AGU quanto à aplicação da Convenção da Haia. “A AGU é responsável pela representação judicial e extrajudicial da União, bem como por realizar a orientação jurídica ao Poder Executivo. Os pedidos de auxílio direto passivo são recebidos pela Autoridade Central, que os repassa à AGU para requerer em juízo a medida solicitada”, explicou.

Autoridade Central

“As atribuições das autoridades centrais” foi o tema da última palestra do dia, ministrada pela coordenadora-geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), Fernanda Rocha Pacheco Santos. A especialista apresentou a atuação da ACAF nos pedidos de cooperação jurídica, especificamente na aplicação da Convenção.

“A ACAF atua trabalhando de forma alinhada e colaborativa com outros órgãos para cumprir com a Convenção com celeridade: localização de crianças a fim de restituí-las o quanto antes, identificação de situações de riscos, preocupação com a solução amigável, prestação e troca de informações sobre a situação social da criança, e iniciar ou favorecer a abertura de processos”, pontuou a coordenadora-geral.

Ciclo de palestras

O “II Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional” é composto por ciclos de palestras, que ocorrerão sempre às terças-feiras, das 9 h às 12 h, via plataforma Zoom, até o dia 7 de junho.

Os debates são voltados a magistrados e servidores do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e das Justiças Federal e Estadual e a membros e servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE), dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), da Defensoria Pública da União (DPU), da Polícia Federal (PF), da Polícia Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU).

O tema do próximo encontro, que se dará dia 24 de maio, será “Cooperação jurídica internacional em Matéria Civil: provas, citação e acesso à Justiça. Conceito. Espécies. Tramitação. Reciprocidade. Instrumentos legais. Acordos bilaterais, Mercosul, OEA e Conferência da Haia.

Consulte a programação completa na página do evento e inscreva-se no Portal do CJF.

*CJF