3ª Turma Especializada – Portal TRF2

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3ª Turma Especializada

22/08/2019 - Subsecretaria da Terceira Turma Especializada: Editais de Intimação nº 2/2019 e nº 3/2019

03/07/2019 - Subsecretaria da Terceira Turma Especializada: Edital de Intimação nº 1/2019

30/05/2019 - TRF2: capacidade postulatória é pressuposto para desenvolvimento válido e regular do processo

28/05/2019 - TRF2: Cobrança de taxa ambiental à empresa que encerrou atividades é indevida

21/05/2019 - TRF2: carro particular para transporte de paciente até o hospital é impenhorável

24/01/2019 - TRF2 anula leilão de imóvel por falta de intimação dos executados

12/01/2018 - TRF2: adesão ao Refis é incompatível com questionamento da cobrança na via judicial

30/10/2017 - TRF2 confirma exclusão de bens de família de penhora

02/10/2017 - TRF2 confirma extinção de execução fiscal baseada em título inexigível

04/09/2017 - TRF2: Direito de cobrar dívida referente à imposto de renda prescreve em 5 anos

10/07/2017 - Filial de entidade beneficente não goza, necessariamente, de imunidade tributária