Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2 anunciará em janeiro artigos selecionados para compor o livro “Quilombolas”

Publicado em 21/12/2018

Segundo a expectativa da Comissão Organizadora do livro “Quilombolas”, a obra deverá ser composta por cerca de 20 textos discutindo aspectos políticos, históricos, culturais e jurídicos sobre o tema. O anúncio dos textos selecionados está previsto para sair logo após o final do recesso judicial, no dia 6 de janeiro.

A obra está sendo preparada por meio de parceria do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Seccional do Estado do Rio de Janeiro da OAB e o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA). Os textos enviados estão sendo analisados por um grupo de pareceristas colaboradores.

O objetivo do trabalho é promover o debate sobre a realidade e as expectativas das comunidades formadas por descendentes de escravizados, após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI nº 3239, em fevereiro de 2018. No mérito, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade do Decreto nº 4887, de 2003. A norma trata do direito previsto no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e garante o reconhecimento da propriedade definitiva aos remanescentes dos quilombos que estejam ocupando terras demarcadas.

Compete à Justiça Federal o processamento e julgamento de litígios envolvendo as áreas de quilombos. Foi por conta do protagonismo que exerce nessa questão que o TRF2 se uniu às representações das Comissões Nacional e Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, da OAB nacional e local, e ao Instituto Iara, com o objetivo de lançar novas luzes sobre o assunto. O projeto realizado em parceria incluiu um seminário, uma exposição de arte e um ato inter-religioso, em novembro.

O livro “Quilombolas”, que deverá ser lançado nos primeiros meses de 2019, conclui a iniciativa. A Comissão Organizadora da publicação é coordenada pelo presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, e integrada pelos advogados Humberto Adami e Aderson Bussinger Carvalho. Os interessados em contribuir com o livro tiveram até o dia 19 de outubro para encaminhar os artigos, por meio de um formulário disponível na página do Tribunal, na internet. As regras para a participação foram estabelecidas em edital, divulgado pelo próprio TRF2.

“Na publicação, trataremos das mais diversas áreas de estudos e esperamos problematizar as ideias de resistência e negociação dentro dos territórios quilombolas, os impasses e avanços, as conquistas e as histórias de morosidade, e sobretudo as proposições e demandas reprimidas oriundas dos processos de titulação das mais de três mil comunidades espalhadas pelo território nacional”, explica Humberto Adami.