Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2: Conciliação 100% Digital foi tema do mais recente evento do Programa Interfaces Cidadãs

Publicado em 18/05/2021

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizou na segunda-feira, 10 de maio, o terceiro encontro do Programa Interfaces Cidadãs, iniciativa desenvolvida pelo Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF), órgão que integra a estrutura do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NPSC2). Dessa vez, a palestrante convidada foi a juíza federal Aline Miranda, titular do 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo e juíza auxiliar do NPSC2, que  falou sobre a criação do Centro de Conciliação 100% Digital da Justiça Federal. A  íntegra do áudio da palestra realizada por videconferência está disponível em: https://anchor.fm/justica-itinerante-trf2/episodes/1052021—A-juza-federal-Aline-Miranda-fala-sobre-o-Centro-de-Conciliao-100-Digital-da-2-Regio-e113thc/a-a1pm7n.

O Programa Interfaces Cidadãs surgiu de uma parceria do CAIJF – supervisionado pelo juiz federal Vladimir Vitovsky, titular da 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro – com as Secretarias de Assistência Social de 10 municípios da Baixada Fluminense. Nessa primeira fase do projeto, o foco das ações vem se concentrando na qualificação de servidores, em sua grande maioria assistentes socias e psicólogos que atuam na área da atenção primária, junto aos órgãos públicos de Assistência Social, e lidam diretamente com diversas demandas de competência federal.

Nessa primeira fase do projeto, serão realizados oito encontros pela manhã, das 9 às 11 horas, e oito à tarde, das 14 às 16, com intervalos quinzenais, sempre às segundas-feiras. O Programa, que se estenderá até 19 julho, terá em breve seus conteúdos disponibilizados no formato de podcast no portal do TRF2.

Juíza federal Aline Miranda fala em videoconferência sobre conciliação 100% digital

Em sua fala, Aline Miranda traçou um panorama cronológico da conciliação, destacando que, desde 2001 esse método de solução de conflitos já existe na Justiça Federal. Ela lembrou que, diferentemente do que acontece na Justiça Estadual, no Judiciário Federal sempre haverá uma instituição pública como uma das partes, autora ou ré, nas audiências de conciliação, visto que cabe à Justiça Federal processar e julgar as causas cíveis em que a União, suas entidades autárquicas e empresas públicas federais figurem como partes.

A juíza mencionou que, atualmente, a conciliação vem sendo estimulada por todos os segmentos do Estado e não precisa ser realizada em um local formal, como um fórum, podendo ser realizada em ambientes mais próximos do dia a dia das pessoas, pois o intuito é que as pessoas se sintam confortáveis para que o bom diálogo prevaleça. Ela citou que, inclusive, a palavra “audiência” que costuma carregar um sentido de formalidade, de ato processual solene presidido por juízes, vem sendo substituída pelo termo “sessão de conciliação”. A juíza lembrou também que a conciliação deve ocorrer em um ambiente de tranquilidade, para que as partes possam conversar e refletir, dispondo-se a abrir mão de algumas de suas exigências no conflito, a fim de alcançarem uma solução que seja boa para ambas.

A magistrada destacou que, nesse processo, a atuação dos conciliadores é de suma importância e requer deles um grande preparo a fim de que consigam atuar com serenidade e imparcialidade, proporcionando igualdade de tratamento às partes e estimulando, com condutas éticas, a negociação entre elas, para que consigam alcançar um acordo.

Conciliação Digital

O contexto atual, marcado pela pandemia de covid-19, levou o Judiciário a adotar procedimentos para que de forma rápida a via do trabalho remoto passasse a possibilitar uma forma de atendimento virtual de alto padrão, a fim de que a prestação de serviços aos jurisdicionados não viesse a ser prejudicada. Em fevereiro de 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Programa Justiça 4.0, que tem por objetivo estimular a criação de produtos que empreguem novas tecnologias e inteligência artificial. Desse Programa, já surgiram o Juízo 100% Digital e o Balcão Virtual, que, respectivamente, possibilitam que todos os atos processuais possam ser praticados inteiramente por meio da Internet, inclusive audiências e sessões de julgamento, assim como o atendimento ao público possa ser realizado, dentro do horário normal de atendimento dor órgãos judiciais, de forma remota, por meio de videoconferências.

Diante dessas medidas do CNJ, o desembargador federal Ferreira Neves, do TRF2, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos instituiu e regulamentou o Centro de Conciliação 100% Digital (C100%) no âmbito da 2ª Região. Entretanto, lembrou Aline Miranda,  que a conciliação digital, por videoconferências, já vinha funcionando desde junho de 2020 quando, à época, em decorrência da demanda de centenas de pedidos relacionados às negativas ao direito de recebimento do auxílio emergencial,  foi implementado o sistema de RPP – Reclamação Pré-Processual –  a fim de solucionar de forma rápida essas demandas urgentes.

 

Indicadores mensais das Reclamações Pré-Processuais relativas ao Auxílio Emergencial

O C100% atende aos processos em grau de recurso em trâmite no TRF2, bem como a demandas sazonais a serem atendidas em regime de mutirão de toda a 2ª Região. O sistema é usado em processos judiciais e reclamações pré-processuais (RPPs). Em relação a estas, o NPSC2 disponibiliza a opção pelo procedimento inteiramente digital e informações em formulário próprio na página da internet, o qual, preenchido pelo interessado, é recebido pelo Centro de Conciliação 100% Digital para cadastro no sistema e-Proc da respectiva RPP, que segue o procedimento da conciliação com o Ente público demandado.

Promovida a conciliação, seja por meio de audiência virtual, fórum de conciliação virtual ou proposta de acordo juntada aos autos, a ata do acordo é homologada pelo(a) juiz(a) federal atuante no Centro de Conciliação 100% Digital e é emitida em seguida a respectiva requisição de pagamento. Caso não haja acordo, os autos são devolvidos ao juízo de origem.

Confira a íntegra do áudio da palestra realizada por videconferência em: https://anchor.fm/justica-itinerante-trf2/episodes/1052021—A-juza-federal-Aline-Miranda-fala-sobre-o-Centro-de-Conciliao-100-Digital-da-2-Regio-e113thc/a-a1pm7n.