Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Os cidadãos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo estão entre os primeiros a colher os frutos de uma iniciativa encabeçada pelo presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ministro César Asfor Rocha, e pelos presidentes dos cinco Tribunais Regionais do País. A iniciativa é a assinatura de um protocolo de intenções assinado pelo CJF, pelos TRFs, pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo Banco do Brasil, que, já contando com o aval prévio do Tribunal de Contas da União, prevê a alocação de recursos dos bancos para garantir aos jurisdicionados melhores instalações, equipamentos e serviços da Justiça Federal. E o benefício para a população fluminense e capixaba é o contrato firmado no dia 27 de novembro, pelo presidente do TRF2, desembargador Federal Paulo Espírito Santo,  e pela superintendente regional da CEF no Rio de Janeiro, Nelma Souza Tavares.

Paulo Espirito Santo assina o contrato…

…ato seguido por Nelma Souza Tavares

Nos termos do contrato, que terá vigência de cinco anos, o banco público federal entrará com o lastro financeiro para tocar projetos que o desembargador classificou de “fundamentais”, como a expansão da sede da Justiça Federal do Rio de Janeiro na capital, a melhoria das instalações da Vara Federal de Magé, na região metropolitana, a conclusão das obras de construção da sede da nova Seção Judiciária do Espírito Santo, e o aperfeiçoamento das instalações da Vara de Cachoeiro de Itapemirim, também no Espírito Santo. Além disso, os recursos servirão à ampliação da sede do próprio TRF2. 
        Ao ato de assinatura do instrumento, estiveram presentes o diretor geral do TRF2, Luiz Carlos Paixão, o gerente regional da Caixa do segmento Judiciário, Luis Cláudio dos Santos, a gerente da agência da CEF no Tribunal, Verônica Saldanha Castanheira Madeira,  e o gerente da CEF no Foro Federal Marilena Franco (na Avenida Venezuela, centro do Rio), Nilton Reich. Lembrando o crescimento constante da demanda por parte da sociedade, a rapidez com que os recursos tecnológicos surgem para permitir a criação de novos serviços e a necessidade de que a Justiça Federal preste a jurisdição sempre com mais qualidade, o desembargador federal Paulo Espírito Santo afirmou que o convênio entre o TRF2 e a CEF é “a materialização de um projeto inserido em um contexto maior, que ficou explicitado no amplo protocolo de intenções formalizado em Brasília: o de garantir à população condições dignas, ideais, de acesso aos nossos serviços. Isto é auspicioso de um novo tempo no Judiciário Federal”.
        Para o magistrado, o Tribunal e a Caixa devem trabalhar em cooperação mútua. Isso se consolida com o fato de que o TRF2 apoia a instituição financeira através da cessão de espaço físico nos prédios que abrigam todas as unidades da Justiça Federal da 2ª Região, além de indicar a Caixa como um dos agentes financeiros captadores e mantenedores dos saldos de precatórios e de requisições de pequeno valor-RPVs à disposição do Tribunal. A CEF, por sua vez, fornece os recursos necessários para o desenvolvimento e melhoria da prestação jurisdicional.

Cautela

        Vale lembrar que, também nos termos do contrato, cada medida será precedida de garantias administrativas e legais cuidadosas. Envolvendo a gestão de bens e recursos públicos, a cautela é indiscutivelmente necessária. Em primeiro lugar, a eventual aquisição de qualquer novo imóvel será precedida de três avaliações, promovidas pelo próprio Tribunal, pela CEF e por uma terceira consultoria. Nessa hipótese, valerá o critério de menor preço.
        O cuidado também estará presente na eventual aquisição  de equipamentos ou contratação de serviços, que serão necessariamente precedidas pelo devido processo de licitação pública. Em qualquer caso, o repasse de valores não passa pelos cofres do TRF: as verbas serão pagas pelo banco diretamente aos contratados ou fornecedores de bens ou serviços.

Paulo Espirito Santo: “projetos fundamentais”