TRF2 é um dos vencedores do “VI Prêmio Conciliar é Legal”, promovido pelo CNJ*

Publicado em 27/04/2016

O TRF2 é o vencedor na categoria “Tribunais Regionais Federais” do VI Prêmio Conciliar é Legal, com a apresentação do projeto “Educação para Cidadania nas Comunidades do Rio de Janeiro”, desenvolvido pelo Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF), coordenado pelo juiz federal Vladimir Vitovsky, órgão integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da Segunda Região (NPSC2).

Dentre as dez categorias dispostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concorreram aos prêmios tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino superior, usuários e empresas, que apresentaram práticas com resultados comprovados.

Em que consiste o projeto “Educação para Cidadania nas Comunidades do Rio de Janeiro” do TRF2?

Através de atividades pedagógicas na área do Direito, o projeto conscientiza os membros da comunidade do seu papel enquanto cidadãos, visando a torná-los capazes de desenvolver mecanismos próprios de resolução de conflitos e multiplicar as informações recebidas sobre a Justiça Federal e seus direitos. Essa conscientização se dá mediante visitas dos juízes federais Vladimir Vitovsky e Aline Miranda Araújo (auxiliar no NPSC2) a comunidades hipossuficientes (sobretudo Complexo do Alemão e Cidade de Deus), onde são realizadas palestras interativas e oficinas – inclusive com a participação de outros parceiros, provindos de autarquias federais (Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e Caixa Econômica Federal – CEF, por exemplo), do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, e também de servidores da própria Justiça Federal, como é o caso do Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Federais (JEFs).

Nos encontros, há apresentação da Justiça Federal (o que é; que tipo de causas julga, etc.), da própria estrutura dos três Poderes e de outros conceitos básicos do Direito Constitucional, sendo abordadas, ainda, questões relativas ao Direito Previdenciário, dentre outras. Aos participantes – em geral moradores da comunidade e agentes comunitários de saúde (que funcionam como multiplicadores) – é dada oportunidade de se manifestarem (as aulas são sempre interativas), expondo suas dúvidas e questões, tendo como foco os direitos relacionados à competência da Justiça Federal.

Esses encontros, em geral, são mensais, e possibilitam que o público alvo tome conhecimento de novas formas, não judicializadas, de administrar seus conflitos.

Quais são os objetivos?

O projeto possui três objetivos principais: promoção efetiva do princípio constitucional do amplo acesso à Justiça, através da aproximação do cidadão com o Poder Judiciário; informação sobre direitos e meios de assegurá-los; pacificação social através do incentivo às práticas autocompositivas.

A premiação

Lançado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) em 2010 como parte da Semana Nacional de Conciliação, o prêmio “Conciliar é Legal” tem como objetivo identificar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização na área da Justiça, principalmente aquelas que contribuem para pacificação de conflitos, assim como para o aprimoramento do Poder Judiciário.

Nesta 6ª edição, foram inscritas 45 práticas, sendo apenas 8 vencedoras. A homenagem aos vencedores será no dia 10 de maio, em Brasília, após sessão ordinária do órgão. Também serão premiados os tribunais que apresentaram os melhores índices de pacificação durante a Semana Nacional da Conciliação, ocorrida em 2015.

Clique para ler a matéria completa do CNJ sobre a premiação.

*Com informações do CNJ.