Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2 homologa quase 1,6 mil acordos na Semana Nacional de Conciliação 2023

Publicado em 22/11/2023

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)  concluiu sua participação na edição de 2023 da Semana Nacional de Conciliação com quase 1.9 mil audiências designadas e quase 1,6 mil acordos homologados. Ao todo, cerca de 2,8 mil pessoas foram atendidas pelos centros judiciários atuantes da 2ª Região nesta edição do esforço concentrado realizado em cinco dias, de 6 a 10 de novembro.

O maior número de audiências ocorreu em processos dos juizados especiais federais, e o assunto mais conciliado foi o de responsabilidade civil, em ações movidas por clientes da Caixa Econômica Federal (CEF). Na sequência, os processos referentes à concessão de auxílio-doença previdenciário foram o segundo tema mais frequente nas audiências.

O sucesso da empreitada realizada sob a coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TRF2 (NPSC2) se deve, inicialmente, a uma preparação para o evento iniciada com meses de antecedência.

Durante a organização, o órgão promove rodadas de reuniões interinstitucionais com os entes mais demandados na Justiça Federal – a CEF,  o INSS e a União, por exemplo – para traçar os critérios para as propostas de acordo e iniciar a triagem de processos aptos à conciliação.

Além disso, o NPSC2 conta com um banco de mediadores e conciliadores formados pela Escola Escola de Mediação da Justiça Federal da 2ª Região. Neste ano, 86 conciliadores voluntários ou servidores do quadro atuaram no projeto.

Mote da campanha

A Semana Nacional de Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) executada desde 2005, envolvendo os tribunais de todo o país. Neste ano, o mote da campanha foi “Conciliação: a um passo da solução”, reforçando a ideia de um empenho coletivo para promover acordos e resolver os conflitos judicializados em menos tempo, com menos burocracia e com a contribuição de todas as partes envolvidas.

Centro de Conciliação 100% Digital

No mutirão nacional, e em todas as atividades de conciliação promovidas ao longo ano, o NPSC2 atua em conjunto com nove Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania das capitais e do interior dos dois estados da Justiça Federal da 2ª Região: Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Cesol), da Seção Judiciária do Espírito Santo (Cescon), de Niterói e Itaboraí (Cesnita), de São Gonçalo (Cesol-SG), da Região Norte Fluminense (Cenorte), de São Pedro d’Aldeia, da Baixada Fluminense (Cesol Baixada), de Nova Friburgo, e do Sul Fluminense (Cesul).

Para a realização do evento, os próprios juízos selecionam seus processos com possibilidade de acordo. Em seguida, os centros judiciários intimam as partes. As audiências de conciliação são então agendadas e, por fim,  efetuadas de acordo com os critérios da Resolução CNJ nº 125/2010. Os princípios norteadores da norma são a informalidade, a simplicidade, a celeridade, a oralidade e a economia processual.

O trabalho é realizado por meio do Centro de Conciliação 100% Digital (C100%). Nesse sistema – concebido e desenvolvido pelo próprio NPSC2 – a solução dos conflitos incluídos na pauta é negociada no fórum de conciliação virtual, diretamente no sistema processual eletrônico e-Proc do Tribunal, ou por meio de audiências virtuais de conciliação.

A Semana Nacional da Conciliação não é, porém, o único momento em que é possível recorrer à conciliação na Justiça Federal da 2ª Região. Durante todo o ano, os interessados em optar pela solução de suas demandas por essa via podem manifestar sua vontade, preenchendo o formulário digital no link “quero conciliar“, disponível na homepage do TRF2 e na página do NPSC2, hospedada no portal do tribunal.

Graças a esse trabalho diário, o número de acordos homologados pelo NPSC2 e pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania da 2ª Região foi 20% maior em 2023, em comparação com o ano passado.

Com isso, o TRF2 tem avançado no atingimento da Meta Nacional do Poder Judiciário nº 3,  direcionada justamente à promoção da conciliação. Neste mês de novembro, o TRF2 alcançou o percentual de 92% do cumprimento dessa meta, que integra um dos 11 compromissos para 2023 firmados pelas cortes brasileiras no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário.