Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2 inicia mutirão de expurgos da poupança de planos econômicos. 1,5 mil processos estão na pauta da conciliação

Publicado em 02/03/2020

 

O Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) iniciou na segunda-feira, 2 de março, o que deve ser o último mutirão de conciliação em processos sobre expurgos inflacionários das cadernetas de poupança da Caixa Econômica Federal. As ações pedem a reposição de perdas na correção dos saldos causadas pelos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II, na década de 1990.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal homologou um acordo coletivo sobre o tema, com prazo de adesão de dois anos, que se encerra neste mês. O acordo foi firmado entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) e a Federação dos Bancos Brasileiros (Febraban), com mediação da Advocacia Geral da União (AGU) e acompanhamento do Banco Central.

Cerca de 1,5 mil processos judiciais estão incluídos na pauta do mutirão que o TRF2 realiza até a próxima semana. A primeira reunião entre autores de ações e a Caixa teve lugar no auditório da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no centro da capital. A iniciativa terá sequência no dia 9, na sede da Justiça Federal de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e nos dias 11 e 12, na Subseção Judiciária de Niterói, também na Região Metropolitana.

A abertura do mutirão foi conduzida pela juíza federal Aline Alves de Melo Miranda Araújo, convocada em auxílio ao coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), desembargador federal Ferreira Neves. Também compôs a mesa a juíza federal Gabriela Rocha de Lacerda. Na ocasião, foi apresentada uma mensagem gravada em vídeo pelo diretor jurídico da Caixa Econômica Federal no Rio de Janeiro, Roberto Carlos Martins Pires, que falou sobre o empenho da empresa pública para agilizar os acordos, inclusive com o compromisso de quitar integralmente os valores devidos em parcela única e no prazo de 30 dias úteis, contados da homologação. Nos termos do acordo do STF, os pagamentos podem ser divididos em seis depósitos mensais.

Na sequência, a juíza Aline Miranda fez uma detalhada explanação sobre o mutirão, que envolve, na maioria, processos já tramitando na segunda instância. A magistrada dirigiu agradecimentos aos advogados da Caixa e aos conciliadores (formados em cursos do NPSC2 e participantes voluntários do projeto) e explicou que, na hipótese de não ser fechado o acordo, o processo seguirá o andamento normal na Justiça Federal, sem qualquer prejuízo para a parte autora.

Ao chegar à reunião, cada poupador recebeu uma cópia da ata de conciliação, com todos os dados do processo, e uma planilha, com os cálculos efetuados pelo banco. Para aceitar a proposta, bastava assinar a ata, que já vale como alvará judicial, e entregá-la para a devida homologação das juízas, em seguida. Ou seja, para quem fechou o acordo hoje, o prazo de 30 dias úteis já está correndo.

Um dos poupadores que disseram sim à proposta foi uma aposentada, que prefere não se identificar. Ela elogiou a iniciativa e a exposição da juíza auxiliar do NPSC2: “A juíza foi muito didática e clara. Não fiquei com qualquer dúvida. Isso dá segurança e tranquilidade para a gente”. A autora também contou que a sua caderneta de poupança, que acabou sendo objeto de ação judicial, destinava-se ao financiamento do imóvel no qual ainda reside: “Vi hoje como a conciliação é uma coisa boa. A gente vê as pessoas felizes e aliviadas por acabar com uma disputa que, em geral, se arrasta por vários anos”, declarou.