O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) lançou na última quarta-feira, dia 20 de março, no auditório do 3º andar da Corte, o livro “QUILOMBOLAS – Aspectos políticos, jurídicos e políticas públicas inclusivas consequentes à edição do Decreto nº 4887-2003 e do julgamento da ADI nº 3239”.
A obra é resultado de parceria entre o TRF2, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Seccional do Estado do Rio de Janeiro da OAB e o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) e tem por objetivo promover o debate sobre a realidade e as expectativas das comunidades formadas por descendentes de escravizados após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI nº 3239, em fevereiro de 2018.
O STF ao julgar a citada ADI reconheceu, no mérito, a constitucionalidade do Decreto nº 4887, de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, conforme previsto no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, que assina o prefácio e é autor de um dos artigos, destacou a importância da obra, ressaltando que “o sofrimento vivido por cada indivíduo escravizado é pessoal e intransferível, mas precisava ser documentado” e que a escravidão, na condição de maior flagelo da história brasileira, é um tema que não pode ser alijado em nenhum instante da nossa sociedade.
Para completar, André Fontes também se disse desejoso do lançamento de um segundo volume que enfocasse as mulheres negras. Também compuseram a mesa: a coordenadora da obra, professora e membra do Núcleo de Estudos e Pesquisas Afrobrasileiros e Indígenas (NEABI) do IFRJ-Paracambi, e membra da Comissão Nacional e Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil do Conselho Federal da OAB (CEVENB/RJ), Joyce Rocha, e a advogada Flávia Ribeiro, secretária da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB/RJ, representando o advogado e também coordenador da obra, Humberto Adami.
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