Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        A 6ª Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, negou o pedido de estudante do curso de biologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que pretendia dispensa das aulas práticas de vivissecção. A vivissecção é o ato de dissecar animais vivos com o propósito de realizar estudos de anatomia e fisiologia.
        A decisão do tribunal se deu em agravo de instrumento apresentado pela universidade contra decisão da 11ª Vara Federal do Rio, que havia concedido liminar para assegurar à estudante a matrícula no curso de biologia, com a dispensa das aulas de vivissecção.
        Em suas alegações, a UFRJ afirmou que a utilização de animais para práticas didático-cientìficas é permitida pela legislação brasileira. Além disso, para a morte dos animais seriam usados meios humanitários, com respeito a padrões éticos, e visando sempre a evitar ao máximo o sofrimento físico.
        O relator do caso no Tribunal, desembargador federal Guilherme Calmon, iniciou seu voto explicando que, para a concessão de liminar, além de as alegações de quem a pede deverem ser convincentes, deve ficar demonstrado o risco de ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação, caso o pedido seja negado.
        No entanto, para o magistrado, os argumentos da estudante não procedem, considerando que “a utilização de animais para práticas didático-científicas encontra-se expressamente prevista pela Lei nº 11.794/98”, que  estabelece “procedimentos para o uso científico de animais, não havendo, na hipótese, comprovação de abuso na utilização dos animais”.
        Por fim, o relator do caso lembrou que é de competência da UFRJ a montagem da grade curricular dos seus cursos de graduação “não podendo o Poder Judiciário adentrar no mérito adotado pela universidade”, encerrou.

 

Proc. 2009.02.01.009861-5