Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2 nega pedido de Sergio Cabral para substituir prisão preventiva por medida alternativa

Publicado em 18/03/2020

O Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) negou na quarta-feira, 17/3, pedido da defesa de Sergio Cabral, que pretendia a substituição da prisão do ex-governador do Rio de Janeiro por medida alternativa prevista no Código de Processo Penal. A norma prevê, dentre outras, a obrigação de comparecer periodicamente em juízo, a proibição de ausentar-se da comarca e o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, quando o réu tenha residência e trabalho fixos.

Cabral foi condenado pelo tribunal na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato, à pena de 45 anos e nove meses de reclusão. Ele segue cumprido prisão preventiva, também por determinação do TRF2.

A decisão negando o pedido da defesa foi proferida pelo juiz federal convocado Fábio Souza, durante o plantão judiciário. A defesa alegou “a existência de crise sanitária e colapso no sistema carcerário do Rio de Janeiro” provocados pela pandemia do novo Coronavírus. Mas o juiz plantonista entendeu que ainda não há dados concretos sobre a disseminação do vírus nas unidades prisionais do estado, em especial naquela em que Sergio Cabral está custodiado.

Fábio Souza também concluiu, em sua decisão, que “ainda continuam presentes os pressupostos em que baseado o decreto de prisão preventiva”.

Em razão da pandemia, o TRF2 e as Seções Judiciárias Rio de Janeiro e Espírito Santo estão funcionando em regime de plantão até o dia 29 de março. Até lá, os prazos processuais e o atendimento presencial ficarão suspensos na primeira e na segunda instâncias da 2ª Região. Magistrados e servidores permanecem exercendo trabalho remoto.

Proc. 0509503-57.2016.4.02.5101