Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2 participa do Innovare 2023 com projeto de formação de mediadores em casos de sequestro internacional de crianças

Publicado em 29/05/2023

Com uma ação de capacitação inédita, realizada em parceria com uma ONG britânica e com a representação do Reino Unido no Brasil, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concorrerá na 20ª edição do Prêmio Innovare, realizado anualmente para reconhecer e difundir práticas que contribuam para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça.

A iniciativa inscrita, nomeada “Mediando a Saudade”, visa à formação de mediadores para atuar em casos de subtração internacional de crianças, situação que ocorre quando um menor é retirado do seu país de residência habitual pelo pai ou pela mãe, e mantido no exterior, sem o consentimento do outro genitor ou responsável legal.

O curso é dirigido à preparação de especialistas na solução de conflitos parentais, para atuar na fase pré-processual, buscando evitar a judicialização, e também quando já há ação em curso.

Numa segunda etapa, o projeto do TRF2 prevê o fortalecimento de uma rede de cooperação integrando mediadores das 73 nações signatárias da Convenção da Haia de 1980. O documento trata dos aspectos civis do sequestro internacional de crianças e que no Brasil foi internalizada por meio do Decreto nº 3.413, de 14 de abril de 2000.

A primeira turma do curso foi concluída em outubro de 2022, com mais de 50 alunos que tiveram aulas bissemanais em formato híbrido – presenciais e por videoconferência. A conferência de abertura coube ao, hoje, presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon, que tomou posse no cargo em abril deste ano. O magistrado exerce também a função de coordenador dos juízes de ligação (enlace) brasileiros encarregados de conduzir as tratativas com o Poder Judiciário de outros países para agilizar a conclusão das demandas envolvendo a subtração internacional de crianças e adolescentes.

 

 

 

O projeto da ação de capacitação, agora concorrente ao Innovare, foi desenvolvido pela Escola de Mediação da Justiça Federal da 2ª Região, vinculada ao Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NPSC2) do TRF2. O trabalho conta com o apoio do Consulado Britânico no Rio de Janeiro e é realizado em parceria com o Reunite International Child Abduction Center, organização não governamental especializada no movimento de crianças através das fronteiras internacionais, com sede no Reino Unido.

A instrutoria fica a cargo de uma equipe multidisciplinar, formada por juristas, mediadores e psicólogos. O treinamento é composto por uma parte teórica seguida de um estágio com oficinas de treinamento, estudos de caso e simulação técnica conduzida pela diretora executiva do Reunite, Alison Shalaby, e por Janet Flawith, advogada credenciada pelo Family Mediation Council, instituição que agrega associações dedicadas à mediação da Inglaterra e País de Gales.