Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

No dia 18 de maio, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região iniciou o 7º mutirão de audiências de conciliação entre mutuários do Sistema Financeiro da Habitação – SFH e a Caixa Econômica Federal – CEF que pretende agilizar a solução de processos que envolvam contratos regidos pelo SFH. Participam dessa edição do projeto 132 contratos de mutuários que estão sendo questionados em processos que atualmente se encontram em grau de recurso no TRF2 O mutirão acontecerá até 22 de maio e o atendimento começará às 11 horas na sede do Tribunal, na Rua Acre nº 80, centro do Rio. No primeiro dia de audiências de conciliação na capital fluminense atuaram os juízes federais Rogério Tobias de Carvalho, Luiz Cláudio Flores da Cunha e Adriana Rizzotto, coordenados pela desembargadora federal Tania Heine. No projeto estão incluídos processos cujos mutuários residem na cidade do Rio de Janeiro e municípios adjacentes. Entre os casos solucionados está o do mutuário Carlos Bezerra de Arruda, que fechou acordo para quitar seu imóvel no bairro do Grajaú (zona norte do Rio): “Valeu a pena participar do projeto, não só pela oportunidade de resolver o meu caso, como pela simpatia de todos: juízes, servidores e funcionários da Emgea”, comemora.

Adriana Rizzotto (ao fundo) conduziu a audiência em que o mutuário Carlos Arruda (de camisa listrada) fechou acordo

Nas audiências do mutirão, são reunidos mutuários ou atuais ocupantes dos imóveis, representantes da CEF e da EMGEA (Empresa Gestora de Ativos), empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda e criada em 2001 com o objetivo de adquirir bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da administração pública federal, como, no caso, as dívidas de mutuários do SFH junto à CEF. Na ocasião, serão analisadas as cláusulas de cada contrato e as condições do mutuário. “Este projeto tem apresentado, em suas várias edições, resultados muito favoráveis para o cidadão, em primeiro lugar, mas também para o Tribunal, que reduz seu acervo, e para a Emgea, que assegura a solução de passivos sob sua administração, assegurando os créditos para a União. A Corte e a Empresa pública estão vivendo uma verdadeira lua de mel”, festeja o advogado da Emgea, Ronaldo Lanzelloti, que tem acompanhado as audiências de perto.

A expectativa do Tribunal é a de que se repita o sucesso obtido nas edições anteriores do projeto, implantado através do seu Núcleo de Conciliação. Em dezembro de 2008, a 6ª edição do mutirão foi concluída com 650 audiências realizadas, das quais 86,35% resultaram em acordos.

O Núcleo de Conciliação foi criado pelo TRF2 através da Resolução n°18, de 1º de julho de 2005, com o objetivo de ir ao encontro da proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de priorizar a conciliação no Judiciário, para reduzir o acervo processual e agilizar a conclusão das causas.