Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Tribunal Regional Federal da 2ª Região comemora resultados da Semana de Conciliação

Publicado em 16/11/2022

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concluiu sua participação na edição de 2022 da Semana Nacional de Conciliação com 2.599 audiências designadas, das quais 1.812 – ou seja, quase 70% do total – foram concluídas com a homologação de acordo. As audiências foram realizadas entre 7 e 11 de novembro. A iniciativa foi coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPSC2), vinculado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e contou com o apoio e o comprometimento de mais de cem conciliadores e mediadores formados pela Escola de Mediação da 2ª Região.

Como novidade, neste ano o órgão incluiu no rol de temas selecionados para a conciliação processos referentes ao seguro-desemprego, ao pagamento do seguro DPVAT a vítimas de acidentes de trânsito, e à Retribuição de Adicional Variável (RAV), benefício concedido por lei aos servidores do Tesouro Nacional que estaria sendo pago a menor, gerando um grande número de ações.

Também estiveram na pauta do NPSC2 processos tratando de questões recorrentes nos mutirões de conciliação realizados pelo órgão ao longo do ano, como pedidos de responsabilização civil por danos da Caixa Econômica Federal e de pagamentos de expurgos inflacionários dos planos econômicos da década de 1990 e do início dos anos 2000.

Menos conflitos, mais recomeços

O mote da Semana Nacional de Conciliação deste ano foi “por menos conflitos e mais recomeços”. A iniciativa, que seguiu até o dia 11 de novembro, representou um esforço coletivo do Poder Judiciário capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de resolver os litígios em menos tempo, com menos burocracia e contribuição de todas as partes envolvidas.

As audiências de conciliação realizadas ao longo da semana foram orientadas pela Resolução CNJ nº 125, de 2010, que estabelece procedimentos para o tratamento adequado dos conflitos sob os princípios da informalidade, da simplicidade, da economia processual, da celeridade, da oralidade e da flexibilidade processual.

 

 

NPSC2

O NPSC2 é o órgão do TRF2 responsável pelo planejamento de métodos não adversariais de solução de conflitos nas demandas entre cidadãos e entes públicos e também pelo desenvolvimento de atividades voltadas à informação sobre direitos e desenvolvimento da cidadania plena.

Para isso, conta com a capilaridade dos seus Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, que funcionam nas sedes das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, nas capitais dos dois estados, e também nos municípios fluminense de Volta Redonda, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Niterói, São Gonçalo, Macaé e São Pedro d’Aldeia.

Para saber mais sobre a conciliação no TRF2, acesse a página do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPSC2). O e-mail do órgão é conciliar@trf2.jus.br.