Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Via Legal: desvio de água do Parque Nacional da Tijuca para mansões e casas de luxo no Rio de Janeiro.*

Publicado em 26/09/2018

O programa de TV é produzido pelo Conselho em parceria com os Tribunais Regionais Federais

Gente que desviava água do Parque Nacional da Tijuca para mansões, casas de luxo no Rio de Janeiro. E o pior, com autorização de um órgão público. A Justiça Federal acabou com esse crime ambiental que acontecia no coração da capital carioca. A decisão cancelou as outorgas emitidas pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e mudou o sistema que libera o uso da água no local.

Uma medida para acabar com dois problemas de uma vez só. Um mutirão da Justiça está limpando pátios da Polícia Federal no sul do país. A iniciativa tem evitado que os carros, apreendidos em operações contra o tráfico de drogas e outros crimes, apodreçam nos depósitos da PF. Eles poderão ser usados no policiamento e por instituições beneficentes até que os donos sejam julgados. Isso deve gerar uma economia de quase um milhão de reais por ano para a Polícia Federal.

A crise na Venezuela. Pelo menos um milhão e meio de venezuelanos deixaram o país nos últimos dois anos para escapar da fome e do desemprego.  Desses, mais de 50 mil entraram no Brasil pelo estado de Roraima, de acordo com o comitê criado pelo governo federal para acompanhar a situação. E uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região garantiu a entrada e a permanência deles no Brasil.

A luta pela sobrevivência. Uma garotinha de doze anos, que tem uma doença degenerativa, ganhou repercussão nacional. Laíssa travou uma briga na Justiça e conseguiu no Tribunal Regional Federal da 5ª Região o fornecimento, de graça pelo SUS, de um medicamento que pode salvar a vida dela e de outros pacientes que sofrem de AME, Atrofia Muscular Espinhal.

Animais que são retirados do seu habitat para conviver com humanos e depois são abandonados. Apesar de receber e cuidar dos bichinhos rejeitados, uma associação de São Paulo foi multada pelo Ibama. Mas ficou comprovado que a instituição estava apta para o trabalho e que os animais não sofriam maus tratos, desta forma, a Justiça Federal anulou a multa.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

26 de setembro – quarta, 21h

27 de setembro – quinta, 12h (reprise)

29 de setembro – sábado, 21h (reprise)

30 de setembro – domingo, 16h (reprise)

02 de outubro – terça, 12h (reprise)

TV CULTURA

30 de setembro – domingo, 6h

03 de outubro – quarta, 6h 45 (reprise)

*Fonte: CJF