Via Legal explica o que é a venda casada e como se livrar dessa armadilha

Publicado em 30/03/2016

Nesta edição do Via Legal você vai ficar por dentro de uma prática comum no comércio, mas que é crime: a venda casada. Uma maneira disfarçada de obrigar o consumidor a comprar um produto ou serviço, mesmo sem querer. Quem já contratou um empréstimo no banco e junto precisou adquirir um seguro de vida? Apesar do Código de Defesa do Consumidor prever a condenação para esses casos, ainda hoje é possível encontrar empresas que não cumprem a lei. A repórter Eliane Wirthmann mostra que, na Justiça, as decisões têm sido favoráveis aos consumidores. E as vítimas, na maioria das vezes, recebem indenizações.

O programa mostra ainda a história de um cliente que ficou preso na porta giratória de um banco, no Espírito Santo, e passou dos limites. Depois de tirar todos os objetos dos bolsos, ele resolveu ficar sem roupa e a polícia precisou ser chamada. Diante da situação, o homem pediu na Justiça Federal uma indenização por danos morais. O repórter Adeilton Oliveira explica que para os desembargadores, a instituição financeira não pode ser condenada por excessos que o cliente cometeu por conta própria.

Portadores de doenças crônicas têm direito a vários tipos de benefícios. Um deles é a isenção do IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados. Apesar da garantia em lei, uma moradora de Porto Alegre, que sofre de Parkinson, precisou brigar nos tribunais para comprar um carro com o desconto previsto. Quem conta os detalhes dessa história é o repórter Marcelo Magalhães.

O programa relembra ainda que a mesma lei que prevê benefícios para portadores de Parkinson, também assegura uma série de direitos a vítimas de outras doenças graves como o Alzheimer. Em São Paulo, a Justiça Federal concedeu a isenção do Imposto de Renda para uma aposentada que sofria com a doença há mais de nove anos e não conseguia o benefício.

Em média, no Brasil, existe um processo para cada dois habitantes. Uma proporção desleal, se comparada com a estrutura do Poder Judiciário. E é por isso que o resultado dessa situação é a sobrecarga de processos nos tribunais. Para tentar mudar essa realidade, a conciliação tem sido cada vez mais estimulada e tem mostrado ser um caminho rápido e eficiente para a solução de impasses. No Recife, o Centro de Solução de Conflitos da Justiça Federal funciona durante todo o ano. Seja qual for o caso, a intenção de conciliar pode partir de qualquer uma das partes, é só comunicar ao tribunal. O repórter Alessandro Moura mostra como tudo isso funciona.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA
30 de março – quarta-feira às 21h30min
01 de abril – sexta-feira às 11h30min
03 de abril – domingo às 22h30min

TV CULTURA
03 de abril – domingo às 6h30min

TV BRASIL
(Brasília – canal 02)
03 de abril – domingo às 6h