Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Via Legal: Homem é condenado por estelionato por fraude no seguro desemprego

Publicado em 12/02/2019

Em tempos de desemprego tem gente fazendo concurso para ocupar funções públicas, mesmo que as vagas sejam temporárias. Mas a lei exige que seja respeitado um prazo de dois anos entre um contrato e outro. Uma economista do Rio de Janeiro não concordou e questionou a aplicação dessa norma nos tribunais. Para a Justiça Federal este intervalo não vale para quem exerceu a função em instituições diferentes.

Todo dinheiro honesto é bem-vindo. Mas o trabalhador que está fazendo bico, ou freelancer, não pode receber ao mesmo tempo o seguro-desemprego. Isso é crime. Na Bahia, um homem pediu que o empregador não registrasse a carteira dele enquanto estivesse recebendo o benefício. Para a Justiça Federal ficou comprovado que o trabalhador praticou crime de estelionato contra a Previdência Social e o homem foi condenado. E o seguro-desemprego é tema do novo quadro do Via Legal, o Via Inbox, que explica as regras para conseguir o benefício. Você também pode participar do Via in box, tem alguma pergunta, uma sugestão? Mande para o e-mail: vialegal@cjf.jus.br

Uma sucessão de derrotas na Justiça. Os conselhos de Educação Física têm entrado com ações para tentar impedir que profissionais exerçam as atividades na dança, artes marciais, no futebol e agora, até na Yoga. Para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, um professor de yoga que exerce somente essa função, não pode ser considerado um profissional de Educação Física e não há normas que determina a inscrição de instrutores no Conselho.
Cinco anos de espera por uma obra e ela é entregue com problemas de estrutura e segurança. Foi o que aconteceu em um prédio construído no campus central da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A construtora e a universidade foram responsabilizadas pela Justiça Federal.
O Via Legal mostra ainda que em Pernambuco, um prédio secular, de onde saíram juristas importantes do país, sofre com o tempo. A estrutura em ferro da faculdade de Direito do Recife é atacada pela maresia e ameaça ruir. Uma reforma que começou há mais de 10 anos teve problema na licitação e o caso foi parar nos tribunais. Mas, diante da situação do local e a necessidade urgente de obras, a Justiça Federal liberou a retomada da licitação para a reforma do prédio.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais
Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os
horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA
13 de fevereiro – quarta, 21h
14 de fevereiro – quinta, 12h (reprise)
16 de fevereiro – sábado, 21h (reprise)
17 de fevereiro – domingo, 16h (reprise)
19 de fevereiro – terça, 12h (reprise)

TV CULTURA
17 de fevereiro – domingo, 5h 45
20 de fevereiro – quarta, 6h 45 (reprise)

*Fonte: CJF