Via legal: IBGE e União terão que a incluir a população de rua no censo de 2020

Publicado em 19/03/2019

Vamos falar de uma população invisível. O Brasil não sabe ao certo quantas pessoas vivem em situação de rua no país. Os censos demográficos feitos até hoje não têm essa contabilidade. Mas isso vai mudar, a partir de 2020 o IBGE terá que incluir esses brasileiros, sem teto, na contagem do censo. Essa foi a decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro.

O Via Legal fala ainda sobre pensão por morte. Para ter direito ao benefício é preciso ter provas do matrimônio, depois da morte do parceiro. Mas, uma mulher mesmo com a certidão de casamento não comprovou que ainda vivia com o marido, sob o mesmo teto, e o pedido dela de pensão por morte foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. E esse foi o tema do quadro Via Inbox, que mostra os três grupos diferentes de dependentes que podem pedir o auxílio.

Em busca de uma vida melhor e fugindo do estado islâmico, famílias inteiras do Oriente Médio têm deixado a região. E o Brasil virou ponte para chegar à Europa. Com passaportes falsos, iraquianos foram presos em Pernambuco tentando embarcar para a Espanha. Mas, de acordo com a decisão da Justiça Federal, eles vão responder ao processo em liberdade porque o Brasil respeita a lei de refugiados.

A quantidade de condomínios luxuosos cresce nas praias brasileiras. Mas é preciso respeitar o meio ambiente na hora de construir ou correr o risco de ver tudo ruir. No Rio Grande do Sul, a Justiça Federal determinou a demolição de parte de um condomínio, que teria invadido uma área de preservação permanente na praia de Imbé, no litoral gaúcho.

Falando ainda sobre impactos ao meio ambiente. Um acordo que contou com a participação da Justiça Federal pôs fim a uma discussão nos tribunais sobre o porto de Santos. Quase R$ 25 milhões serão investidos em obras para conter alagamentos nas proximidades do porto.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

20 de março – quarta, 21h

21 de março – quinta, 12h (reprise)

23 de março – sábado, 21h (reprise)

24 de março – domingo, 16h (reprise)

26 de março – terça, 12h (reprise)

TV CULTURA

23 de março – sábado, 5h 45

27 de março– quarta, 6h 45 (reprise)

Fonte: CJF