Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Via Legal: INSS terá que pagar benefício a trabalhador internado por dependência química

Publicado em 04/12/2018

O programa de TV é produzido pelo Conselho em parceria com os Tribunais Regionais Federais

A dependência química é reconhecida como doença pelo Cadastro Internacional de Doenças, e, em determinados casos, quando o trabalhador se interna para tratar do problema, ele tem direito ao auxílio-doença. Mas em São Paulo, o benefício foi negado a um homem. Ele levou o caso aos tribunais e conseguiu reverter a situação. Para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ficou comprovada, por meio de perícia, a incapacidade para o trabalho.

O Via Legal mostra, ainda, a corrida contra o tempo de uma família do sul do país para salvar a vida da filha. A menina precisava fazer uma cirurgia às pressas, na cabeça, ou poderia morrer. Só que a operação custava R$ 65 mil. A família entrou com processo na Justiça e conseguiu uma liminar para que União, Estado e o município arcassem com os exames e a cirurgia. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Procurar o carro no estacionamento e não encontrar. Só quem já teve o veículo furtado sabe como é esse susto. Mas isso também pode acontecer com donos de bicicletas. Em Brasília, a bike de uma professora sumiu dentro da Universidade de Brasília. Como a UnB não quis pagar o prejuízo, ela processou a instituição. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que, apesar da atividade fim da universidade ser o ensino, isso não afasta a responsabilidade por danos ocorridos no ambiente sob sua vigilância, por isso, determinou o pagamento de indenização à servidora.

A edição desta semana conta, ainda, a história de um servidor da Receita Federal que teve o celular apreendido durante uma operação da Polícia Federal, no aeroporto do Rio de Janeiro. Ele entrou na Justiça para ter o aparelho de volta. O servidor trabalhava na alfândega, mas como passou a ser investigado pela PF, a decisão de reter o telefone foi considerada legal pela Justiça Federal.

Morar em frente ao mar e aproveitar todo dia das belezas da natureza. Isso acontece com moradores da praia de Cabedelo, na Paraíba. Mas, alguns estão em áreas consideradas da União. A Justiça autorizou um acordo. Se desocuparem as terras, eles não serão processados por crime ambiental. A equipe do Via Legal viajou até lá para ver essa história de perto.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

05 de dezembro – quarta, 21h

06 de dezembro – quinta, 12h (reprise)

08 de dezembro – sábado, 21h (reprise)

09 de dezembro – domingo, 16h (reprise)

11 de dezembro – terça, 12h (reprise)

TV CULTURA

09 de dezembro – domingo, 6h

12 de dezembro – quarta, 6h 45 (reprise)

*Fonte CJF