Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Vice-presidente do TRF2 recebe cônsul britânico. Tema foi cursos para juízes sobre sequestro internacional de menores

Publicado em 23/06/2022

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, recebeu nesta quinta-feira, 23 de junho, visita de cortesia da representação britânica no Rio de Janeiro.

Na data, o cônsul Laurence Burrows e a vice-cônsul Patrícia Sartório conversaram com o magistrado sobre proposta de parceria para a realização de cursos e seminários para juízes federais brasileiros atuantes em processos referentes a sequestro internacional de menores.

Em agosto de 2021, Guilherme Calmon foi designado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, como coordenador dos juízes de ligação (enlace) brasileiros para a Convenção de Haia de 1980, sobre subtração de crianças. O grupo é composto por quatro desembargadores e duas desembargadoras federais.

O propósito do convênio será o de promover o aperfeiçoamento técnico e teórico de julgadores para solucionar casos em que a disputa sobre a guarda do menor envolva países de língua inglesa, onde vigora o sistema jurídico da common law (direito comum).

Esse sistema é baseado na aplicação de precedentes formados a partir de casos jurídicos concretos. Diferentemente, no Brasil vige a civil law (direito civil), em que a aplicação do Direito se estabelece sobre as leis escritas.

Também participaram do encontro o corregedor regional da Justiça Federal na 2ª Região, desembargador federal Theophilo Antonio Miguel Filho, e a juíza federal auxiliar do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPSC2) do TRF2, Aline Miranda, que conversou com os representantes do Consulado-Geral do Reino Unido sobre a possibilidade de conciliação nos conflitos sobre guarda entre genitores de nacionalidades diferentes.