{"id":7677,"date":"2025-07-09T09:49:49","date_gmt":"2025-07-09T12:49:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/?page_id=7677"},"modified":"2026-03-23T16:14:07","modified_gmt":"2026-03-23T19:14:07","slug":"pericia","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/trabalho-remoto\/pericia\/","title":{"rendered":"Teletrabalho e per\u00edcia"},"content":{"rendered":"<p>Importante destacar a regulamenta\u00e7\u00e3o pela Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 343\/2020 do teletrabalho especial, com altera\u00e7\u00f5es pelas Resolu\u00e7\u00f5es do CNJ n\u00bas 556 e 573\/2024, a saber:<\/p>\n<ul>\n<li>servidores com defici\u00eancia, doen\u00e7a grave ou necessidades especiais;<\/li>\n<li>servidores respons\u00e1veis por dependentes nas mesmas condi\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>gestantes;<\/li>\n<li>lactantes, at\u00e9 os 24 (vinte e quatro) meses de idade do lactente;<\/li>\n<li>m\u00e3es, pelo nascimento ou pela ado\u00e7\u00e3o de filho ou filha, por at\u00e9 6 (seis) meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a-maternidade ou da licen\u00e7a \u00e0(ao) adotante;<\/li>\n<li>pais, pelo nascimento ou pela ado\u00e7\u00e3o de filho ou filha, por at\u00e9 6 (seis) meses, ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a-paternidade ou da licen\u00e7a \u00e0(ao) adotante;<\/li>\n<li>genitores monoparentais e aos casais homoafetivos, que usufru\u00edrem das licen\u00e7as-maternidade ou paternidade, nos termos fixados na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ no 321\/2020;<\/li>\n<li>com adoecimento mental, inclu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 560\/2024.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Como solicitar teletrabalho?<\/h2>\n<div class=\"bloco\">\n        <strong>Teletrabalho por motivo geral<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>No SEI, Chefia imediata dever\u00e1 iniciar processo \u201cPessoal: Teletrabalho\u201d<\/li>\n<li>Incluir memorando para DISAU, solicitando avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do servidor ou servidora indicado(a) (vide modelo);<\/li>\n<li>receber o processo com o parecer da DISAU;<\/li>\n<li>incluir no processo o Plano de Trabalho (modelo: \u201cAdes\u00e3o ao Regime de Teletrabalho (Plano de Trabalho)\u201d)<\/li>\n<li>O Plano de Trabalho preenchido, dever\u00e1 ser assinado pelo(a) servidor(a), Chefia e deve haver anu\u00eancia da autoridade m\u00e1xima (exemplo: Desembargador do respectivo Gabinete, Diretor de Secretaria etc), mediante assinatura do plano de trabalho ou por meio de despacho;<\/li>\n<li>enviar o processo para a COOLEG\/SGP, para instruir e submeter.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Observa\u00e7\u00e3o: caso sejam enviados no mesmo processo mais de um plano de trabalho (de servidores diferentes) o processo ser\u00e1 devolvido para lota\u00e7\u00e3o ajustar.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<h2>Teletrabalho por motivo de condi\u00e7\u00e3o especial<\/h2>\n<div class=\"bloco\">\n        <strong>Lactante (at\u00e9 24 meses de idade da crian\u00e7a)<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>No SEI, servidor ou servidora deve iniciar processo: \u201cPessoal: Condi\u00e7\u00f5es Especiais de Trabalho \u2013 Teletrabalho por sa\u00fade\u201d<\/li>\n<li>incluir o \u201cRequerimento de condi\u00e7\u00f5es especiais de trabalho \u2013 Teletrabalho (servidor) (Formul\u00e1rio)\u201d preenchido;<\/li>\n<li>documentos necess\u00e1rios: juntar Certid\u00e3o de Nascimento, autodeclara\u00e7\u00e3o de amamenta\u00e7\u00e3o e declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica pediatra;<\/li>\n<li>incluir o Plano de Trabalho (\u201cAdes\u00e3o ao Regime de Teletrabalho (Plano de Trabalho)\u201d preenchido;<\/li>\n<li>assinaturas do \u201cplano de trabalho\u201d pelo(a) servidor(a), Chefia e anu\u00eancia da autoridade m\u00e1xima (exemplo: Desembargador do respectivo Gabinete, Diretor de Secretaria etc), mediante assinatura do plano de trabalho ou por meio de despacho;<\/li>\n<li>enviar o processo para a COOLEG\/SGP, para instruir e submeter para decis\u00e3o.<\/li>\n<\/ul><\/div>\n<div class=\"bloco\">\n        <strong>Gestante<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>No SEI, servidora deve iniciar processo no modelo \u201cPessoal: Condi\u00e7\u00f5es Especiais de Trabalho \u2013 Teletrabalho por sa\u00fade\u201d<\/li>\n<li>incluir o \u201cRequerimento de condi\u00e7\u00f5es especiais de trabalho \u2013 Teletrabalho (servidor) (Formul\u00e1rio)\u201d<\/li>\n<li>incluir documento que comprove a gravidez e idade gestacional ou data prevista para o parto.<\/li>\n<li>incluir o Plano de Trabalho (\u201cAdes\u00e3o ao Regime de Teletrabalho (Plano de Trabalho )\u201d preenchido;<\/li>\n<li>assinaturas do \u201cplano de trabalho\u201d pelo(a) servidor(a), Chefia e anu\u00eancia da autoridade m\u00e1xima (exemplo: Desembargador do respectivo Gabinete, Diretor de Secretaria etc), mediante assinatura do plano de trabalho ou por meio de despacho;<\/li>\n<li>enviar o processo para a COOLEG\/SGP, para instruir e submeter para decis\u00e3o.<\/li>\n<\/ul><\/div>\n<div class=\"bloco\">\n        <strong>Nascimento ou ado\u00e7\u00e3o (at\u00e9 6 meses a partir do t\u00e9rmino da licen\u00e7a-paternidade\/licen\u00e7a maternidade ou licen\u00e7a adotante)<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Servidor ou servidora deve iniciar processo \u201cPessoal: Condi\u00e7\u00f5es Especiais de Trabalho \u2013 Teletrabalho por sa\u00fade\u201d no SEI<\/li>\n<li>incluir o \u201cRequerimento de condi\u00e7\u00f5es especiais de trabalho \u2013 Teletrabalho (servidor) (Formul\u00e1rio)\u201d preenchido;<\/li>\n<li>documentos necess\u00e1rios: certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a ou termo de ado\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>incluir o Plano de Trabalho (\u201cAdes\u00e3o ao Regime de Teletrabalho (Plano de Trabalho)\u201d) preenchido<\/li>\n<li>O Plano de Trabalho preenchido deve ser assinado pelo(a) servidor(a), Chefia e constar anu\u00eancia da autoridade m\u00e1xima (exemplo: Desembargador do respectivo Gabinete, Diretor de Secretaria etc), mediante assinatura do plano de trabalho ou por meio de despacho;<\/li>\n<li>enviar o processo para a COOLEG\/SGP para instruir e submeter para decis\u00e3o.<\/li>\n<\/ul><\/div>\n<div class=\"bloco\">\n        <strong>Condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade de servidor(a) ou dependente<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>No SEI, servidor ou servidora deve iniciar processo no modelo \u201cPessoal: Condi\u00e7\u00f5es Especiais de Trabalho \u2013 Teletrabalho por sa\u00fade\u201d no SEI;<\/li>\n<li>incluir \u201cRequerimento de condi\u00e7\u00f5es especiais de trabalho \u2013 Teletrabalho (servidor) (Formul\u00e1rio)\u201d;<\/li>\n<li>documentos necess\u00e1rios Laudos e Atestados que comprovem a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade; certid\u00e3o de nascimento\/casamento do dependente (para comprovar o v\u00ednculo com o requerente). Se o dependente for genitor(a) anexar documento que comprove a depend\u00eancia; no caso de dependente, deve constar nos assentamentos do servidor<\/li>\n<li>incluir o Plano de Trabalho (\u201cAdes\u00e3o ao Regime de Teletrabalho \u2013 (Plano de Trabalho)\u201d)<\/li>\n<li>anu\u00eancia da autoridade m\u00e1xima (despacho no processo ou assinatura no Plano de Trabalho)<\/li>\n<li>tramitar para a COOLEG\/SGP (seguido por an\u00e1lise da \u00e1rea de sa\u00fade e legisla\u00e7\u00e3o).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Observa\u00e7\u00e3o: ap\u00f3s o envio do processo para COOLEG, este seguir\u00e1 para a \u00e1rea de sa\u00fade, para informar os quesitos; depois retorna \u00e0 \u00e1rea de legisla\u00e7\u00e3o para instru\u00e7\u00e3o, com a finalidade de submeter para decis\u00e3o.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Importante destacar a regulamenta\u00e7\u00e3o pela Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 343\/2020 do teletrabalho especial, com altera\u00e7\u00f5es pelas Resolu\u00e7\u00f5es do CNJ n\u00bas 556 e 573\/2024, a saber: servidores [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":7666,"menu_order":2,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"class_list":["post-7677","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7677","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7677"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7677\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7955,"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7677\/revisions\/7955"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7666"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7677"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}