{"id":4859,"date":"2018-11-22T14:25:06","date_gmt":"2018-11-22T16:25:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/?p=4859"},"modified":"2018-11-23T13:59:49","modified_gmt":"2018-11-23T15:59:49","slug":"todos-os-homens-nascem-livres-e-iguais-em-dignidade-e-direitos-declaracao-universal-dos-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/todos-os-homens-nascem-livres-e-iguais-em-dignidade-e-direitos-declaracao-universal-dos-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"\u201cTODOS OS HOMENS NASCEM LIVRES E IGUAIS EM DIGNIDADE E DIREITOS\u201d Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"<p><strong>Defici\u00eancia n\u00e3o \u00e9 um conceito neutro que descreve corpos com impedimentos, mas o resultado da intera\u00e7\u00e3o destes corpos com os ambientes, com as pr\u00e1ticas e com os valores discriminat\u00f3rios.<\/strong><\/p>\n<p>O tema \u00e9, hoje, uma quest\u00e3o central aos debates sobre o justo. Isso porque uma parcela expressiva das pessoas com defici\u00eancia \u00e9 amea\u00e7ada em um dos direitos mais fundamentais \u00e0 exist\u00eancia, o direito a estar no mundo. Essa experi\u00eancia de solid\u00e3o e de afastamento da vida social \u00e9 resultado de ambientes pouco sens\u00edveis aos impedimentos corporais.<\/p>\n<p>Em 2008, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira adotou o conceito social de defici\u00eancia<strong>, <\/strong>ao ratificar com status constitucional a Conven\u00e7\u00e3o sobre os direitos das PCD (Pessoas com Defici\u00eancia)<strong> \u2013 <\/strong>tendo sido publicado o <a href=\"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/wp-content\/uploads\/sites\/15\/2018\/11\/decreto186.pdf\"><u>DECRETO 186\/2008 <\/u><\/a>no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 10\/07\/2008. Em seu pre\u00e2mbulo, reconhece-se o conceito de defici\u00eancia em constante evolu\u00e7\u00e3o. A defici\u00eancia relaciona-se intimamente com a ambi\u00eancia. S\u00e3o as barreiras para o pleno exerc\u00edcio da liberdade e da participa\u00e7\u00e3o que caracterizam a defici\u00eancia em um ser humano.<\/p>\n<p>A incapacidade passa a ser entendida como um problema criado pela sociedade; n\u00e3o \u00e9 atributo de uma pessoa.\u00a0 Assim, a solu\u00e7\u00e3o exige a\u00e7\u00e3o social e \u00e9 de responsabilidade coletiva.<\/p>\n<p>Em 2015, foi sancionada a <a href=\"http:\/\/www.punf.uff.br\/inclusao\/images\/leis\/lei_13146.pdf\">Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da PCD (LBI) &#8211; <u>LEI 13146, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA<\/u><\/a>, que busca garantir o acesso ao trabalho, o tratamento equ\u00e2nime, o direito a ambientes acess\u00edveis e oportunidades educacionais. Em se tratando do direito ao trabalho e, especialmente, da inclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia no trabalho, o Estatuto exp\u00f5e, no Par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 37, que a coloca\u00e7\u00e3o competitiva da pessoa com defici\u00eancia pode ocorrer por meio de trabalho com apoio.<\/p>\n<p><strong>V\u00ea-se, nesse sentido, que, para uma verdadeira inclus\u00e3o, \u00e9 indispens\u00e1vel criar condi\u00e7\u00f5es no ambiente de trabalho para a admiss\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da PCD, reconhecendo seu potencial e sua efetiva contribui\u00e7\u00e3o, em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 simples obrigatoriedade de se cumprir a exig\u00eancia legal.<\/strong><\/p>\n<p>Assim, deve-se assumir como premissa que, na inclus\u00e3o de PCD ao trabalho consideram-se: o tipo e grau de defici\u00eancia, o n\u00edvel de escolaridade, as experi\u00eancias pr\u00e9vias, o apoio familiar, condi\u00e7\u00e3o financeira, disponibilidade de tecnologias assistidas, e principalmente, a disposi\u00e7\u00e3o de todos para o preparo e adequa\u00e7\u00e3o do ambiente de trabalho para adaptar rotinas, processos e atividades laborais para acolher e integrar o trabalhador com defici\u00eancia.<\/p>\n<p>Tal reconhecimento caracteriza a <u><a href=\"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/wp-content\/uploads\/sites\/15\/2018\/11\/resoluo-n230-22-06-2016-presidncia.pdf\">RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 230 DE 22\/06\/2016, CNJ<\/a>, <\/u>que orienta a adequa\u00e7\u00e3o das atividades dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio e de seus servi\u00e7os auxiliares \u00e0s determina\u00e7\u00f5es exaradas pela Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n<p>Ratifica-se que a inclus\u00e3o depende da atua\u00e7\u00e3o multidisciplinar, congregando especialistas e da converg\u00eancia de diferentes saberes, do cuidado, de atitude, de paix\u00e3o e principalmente de ouvir as pessoas com defici\u00eancia, cujo lema \u00e9 NADA \u00c9 PARA N\u00d3S SEM N\u00d3S.<\/p>\n<p>O Servi\u00e7o Social, diante das novas diretrizes emanadas pela Resolu\u00e7\u00e3o 230\/2016, do CNJ, reuniu-se, no dia 17\/10\/2018, com os servidores com defici\u00eancia, lotados no TRF, para avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, buscando observar: as peculiaridades de cada pessoa com defici\u00eancia; as caracter\u00edsticas das instala\u00e7\u00f5es; os processos produtivos e as possibilidades de adapta\u00e7\u00f5es e modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Todas essas observa\u00e7\u00f5es n\u00e3o se esgotaram nesse primeiro momento. A partir desse encontro, foi percebida a import\u00e2ncia de se manter um contato mais pr\u00f3ximo com esse grupo, que ser\u00e1 realizado em breve para a continuidade do acompanhamento, assim como a necessidade de se estabelecer um perfil dos trabalhadores com defici\u00eancia dessa Corte.<\/p>\n<p>Publica\u00e7\u00e3o: 22\/11\/2018<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em um ambiente de verdadeira inclus\u00e3o, \u00e9 indispens\u00e1vel a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de trabalho para a admiss\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia, reconhecendo seu potencial e sua efetiva contribui\u00e7\u00e3o, em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 simples obrigatoriedade de se cumprir a exig\u00eancia legal. Para se ter um ambiente inclusivo de trabalho, n\u00e3o basta ter pessoas com defici\u00eancia, \u00e9 preciso dar conta da diversidade. <\/p>\n","protected":false},"featured_media":4860,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_wpfp_featured_post":0,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-4859","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-disau"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4859","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4859"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4859\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4865,"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4859\/revisions\/4865"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4860"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4859"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4859"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4859"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}