{"id":6392,"date":"2023-05-17T18:37:11","date_gmt":"2023-05-17T21:37:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/?p=6392"},"modified":"2023-05-17T18:37:11","modified_gmt":"2023-05-17T21:37:11","slug":"13-de-maio-dia-nacional-de-combate-e-denuncia-contra-o-racismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/13-de-maio-dia-nacional-de-combate-e-denuncia-contra-o-racismo\/","title":{"rendered":"13 de maio: Dia Nacional de Combate e Den\u00fancia contra o Racismo"},"content":{"rendered":"<p>No dia 13 de maio de 2023, a Lei \u00c1urea completa 135 anos desde a sua assinatura pela ent\u00e3o regente do Imp\u00e9rio do Brasil, a princesa Isabel.\u00a0O ato, que por muitos anos foi festejado como o fim da escraviza\u00e7\u00e3o, \u00e9 hoje visto como encerramento formal do marco jur\u00eddico da opress\u00e3o e viol\u00eancia imposta a pessoas negras, sem uma concomitante pol\u00edtica de integra\u00e7\u00e3o que pudesse reparar as desigualdades socioecon\u00f4micas ainda presentes na sociedade brasileira.<\/p>\n<p>A data, no entanto, merece ser lembrada como uma vit\u00f3ria do movimento abolicionista e como uma oportunidade de reflex\u00e3o acerca da realidade da popula\u00e7\u00e3o de negros e pardos, que hoje representam 56% dos brasileiros. Em raz\u00e3o disso, o dia 13 de maio tem sido ressignificado como o\u00a0<strong>Dia Nacional de Combate e Den\u00fancia contra o Racismo<\/strong>.<\/p>\n<p>\u00c9 fato que a desigualdade racial ainda \u00e9 um problema central no pa\u00eds. Tomando-se apenas o tema da educa\u00e7\u00e3o para ilustrar, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) apontam que o analfabetismo atinge 8,3% dos brancos acima de 15 anos, e 21% dos negros na mesma idade.<\/p>\n<p>No Poder Judici\u00e1rio, as diferen\u00e7as tamb\u00e9m s\u00e3o marcantes. Levantamento de 2021 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) registra que apenas 18,1% dos ju\u00edzes substitutos, 12,3% dos ju\u00edzes titulares e 8,8% dos desembargadores s\u00e3o negros. J\u00e1 entre os servidores, o estudo demonstra que 31% dos cargos efetivos s\u00e3o ocupados por pessoas pretas. Entre os estagi\u00e1rios, o percentual de negros \u00e9 de 33,9%. Considerando os n\u00fameros, o CNJ avalia que a equival\u00eancia entre magistrados brancos e negros ser\u00e1 atingida somente a partir de 2056..<\/p>\n<p>Mas tamb\u00e9m \u00e9 fato que a institui\u00e7\u00e3o tem trabalhado para acelerar essa meta. A pr\u00f3pria pesquisa de 2021, intitulada \u201cPesquisa sobre negros e negras no Poder Judici\u00e1rio\u201d foi realizada para conferir o efetivo cumprimento da\u00a0<a href=\"https:\/\/atos.cnj.jus.br\/atos\/detalhar\/2203\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 203, de 23 de junho de 2015<\/a>, que j\u00e1 previa a reserva aos negros de 20% das vagas oferecidas nos concursos p\u00fablicos para provimento de cargos efetivos do Poder Judici\u00e1rio e de ingresso na magistratura.<\/p>\n<p>Desde a vig\u00eancia da norma, v\u00e1rias medidas foram implementadas para enfrentar o desequil\u00edbrio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 presen\u00e7a negra nos tribunais, combater o racismo e fomentar a paridade racial. No \u00e2mbito do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), as iniciativas se multiplicam em a\u00e7\u00f5es e novos regramentos referentes ao tema, incluindo atividades culturais, art\u00edsticas e de capacita\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e servidores promovidas pelo Centro Cultural Justi\u00e7a Federal e pela Escola da Magistratura Regional Federal.<\/p>\n<p>A mais recente medida deliberativa da Corte foi a ades\u00e3o ao Pacto Nacional do Judici\u00e1rio pela Equidade Racial, de iniciativa do CNJ. O compromisso foi formalizado por via do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/transparencia-cnj\/gestao-administrativa\/acordos-termos-e-convenios\/termos-de-cooperacao-tecnica\/termo-de-cooperacao-tecnica-n-53-2022\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 53, de 2022<\/a>, assinado no dia 3 de mar\u00e7o pelo presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m se destacam, dentre v\u00e1rias outras, medidas como a institui\u00e7\u00e3o, em 2021, de cotas raciais nos processos seletivos para o est\u00e1gio jur\u00eddico da Corte e, desde a edi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 203\/2015, para os cargos de magistrados e servidores; a parceria entre a Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Centro de Atendimento Itinerante da Justi\u00e7a Federal (CAIJF) para realiza\u00e7\u00e3o de semin\u00e1rio sobre a interseccionalidade g\u00eanero-ra\u00e7a na perspectiva da Justi\u00e7a e do Direito, em 2018; a organiza\u00e7\u00e3o do evento \u201cInterven\u00e7\u00f5es na Zona Portu\u00e1ria: um novo olhar\u201d, de iniciativa da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria sediada no Rio de Janeiro, tamb\u00e9m em 2018, que discutiu a import\u00e2ncia dos africanos escravizados e seus descendentes na constru\u00e7\u00e3o da cidade e do pa\u00eds; e a promo\u00e7\u00e3o de uma Roda de Conversas no programa \u201cN\u00f3s por Elas\u201d, da Divis\u00e3o de Sa\u00fade do Tribunal, em 2022, que ressaltou o problema do ass\u00e9dio moral contra mulheres pretas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No dia 13 de maio de 2023, a Lei \u00c1urea completa 135 anos desde a sua assinatura pela ent\u00e3o regente do Imp\u00e9rio do Brasil, a [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"featured_media":6393,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_wpfp_featured_post":0,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-6392","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-disau"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6392","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6392"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6392\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6394,"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6392\/revisions\/6394"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6393"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6392"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6392"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www10.trf2.jus.br\/saudenotrabalho\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6392"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}